Navegando por Autor "Santos, Fredson Timbira Dias dos"

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    A escolha do filho perfeito: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Karla Patrícia Oliveira Santos; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira Dias dos
    Este trabalho, intitulado "A ESCOLHA DO FILHO PERFEITO: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia", investiga a complexa dinâmica dos critérios de seleção na adoção, com a problemática central sendo a seguinte questão: Como os critérios de seletividade influenciam nos processos de adoção de crianças e adolescentes na Bahia? A relevância deste estudo se justifica social, cultural, jurídica e politicamente, pois a adoção é um processo que possui encadeamentos significativos para a sociedade, tanto em termos de política social quanto de direitos humanos. O objetivo geral deste estudo é identificar as implicações causadas pelos critérios de seletividade na adoção de crianças e adolescentes, a partir da análise dos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento referente ao estado da Bahia no período de 2022 à junho de 2023. A metodologia adotada é abordagem quali-quantitativa, com revisão bibliográfica, pesquisa documental, análise e interpretação dos dados. Este trabalho dedicou-se ao estudo sobre o histórico, evolução do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro e o papel do poder judiciário frente à manutenção e efetivação da convivência familiar da criança e do adolescente. Com isso, os resultados obtidos revelaram que os impactos causados pelos critérios de seletividade: etnia, faixa etária, grupo de irmãos, problema de saúde, doença infectocontagiosa e deficiência, não estão relacionados à morosidade dos procedimentos no processo de adoção, mas sim, à demora na localização da criança, que se encaixe dentro dos moldes do “filho perfeito” escolhido pelo pretendente e, portanto constituem uma barreira na adoção porque implicam tanto na desistência do interessado em adotar quanto na institucionalização prolongada de crianças e adolescentes, além da “coisificação” destes, contrariando o princípio da dignidade da pessoa humana.
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    A importância da participação direta do povo brasileiro como ferramenta para manutenção da vontade popular e limitação do poder político dos representantes
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Barbosa, Jefferson Andrade; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Avelino, José Araújo; Arruda, Jerusa de Arruda; Santos, Fredson Timbira Dias dos
    A participação direta popular tem sua previsão no texto constitucional nacional e juridicamente compreende tanto o sentido material quanto o sentido formal da norma. No entanto, na prática, seus mecanismos de consulta são muito pouco usados e por vezes seus resultados não são considerados devido a exclusividade do sistema representativo. Fato este que tal sistema encontra-se em crise, resultado de causas relacionadas a legitimidade das ações dos representantes políticos que, por vezes, não refletem a vontade do povo. O presente estudo tem como objetivo analisar a importância e eficácia da participação direta do povo no processo de retomada da soberania nacional do monopólio de poder dos representantes políticos nos assuntos de interesse nacional. Especificamente, a pesquisa apresentará os conceitos doutrinários de Constituição, Democracia Participativa, Representativa, Semidireta e definições normativas dos mecanismos de participação; descreverá a crise do sistema representativo apontando suas causas e contribuição para a elevação da insatisfação da população; e, verificará vantagens e desvantagens das consultas populares à legitimidade jurídica, política e social à nação brasileira na tomada de decisão de interesses nacionais. O estudo foi levado a efeito a partir do método de pesquisa bibliográfica, em que se busca o conhecimento em diversos tipos de publicação como livros, revistas, imprensa escrita entre outros materiais especializados, além de publicações da legislação e jurisprudência oficiais. Os resultados demonstram que em um cenário de crise, devido a exclusividade representativa e concentração do poder decisório nas mãos da classe política, foi possível identificar várias causas, dentre elas, a mais notória, é a insatisfação popular para com seus escolhidos refletido nas ruas do país em forma de protestos. Conclui-se que este quadro político nacional é oposto ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, o que leva os cidadãos a acreditar que a soberania nacional emanada do povo e a submissão do representante ao representado sejam uma mentira escrita. Em meio a este cenário de crise boa parte dos autores que discorrem sobre o tema veem como saída a utilização cada vez maior de mecanismos de participação direta dos cidadãos.
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    A responsabilidade civil dos influenciadores digitais: em decorrência da participação em publicidade enganosa no mercado de consumo digital.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Vanessa Santos; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Souza, Leonardo Vinicius Santos de
    Diante das novas formas de consumo, os influenciadores digitais – que possuem grande poder de persuasão – surgem como elemento fundamental na relação de consumo digital. O presente trabalho de conclusão de curso trata, então, de analisar os influenciadores digitais, sobre o recorte da responsabilidade civil em decorrência da participação em publicidade enganosa no mercado de consumo digital. A pesquisa aponta para a responsabilização objetiva dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade enganosa, considerada como aquela que viola o dever de transparência e o princípio da identificação publicitária, nos termos do art. 36 do Código de Defesa do Consumidor. O estudo revela ainda a necessidade de um aperfeiçoamento nas estratégias regulatórias e de fiscalização da atuação dos influenciadores digitais, no âmbito das redes sociais, para que seja possível coibir e prevenir condutas enganosas e promover um maior equilíbrio no mercado de consumo, pois é necessário considerar que tratar-se de prática nova, ainda pouco estudada pelo Direito. Diante disso, é preciso um maior controle da atividade publicitária no ambiente virtual, para resguardar os direitos do consumidor.
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    A seletividade racial no encarceramento por tráfico de drogas em Itaberaba/BA (2020-2022)
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Oliveira , Tamires Silva de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda, Jerusa de; Santos, Fredson Timbira Dias dos
    A presente pesquisa cientifica, tem como objetivo primordial a análise do perfil da população carcerária, por crime de tráfico de drogas, na delegacia do município de Itaberaba, localizada no estado da Bahia, com base na seletividade penal e raça. Portanto, visa analisar se o perfil da pessoa detida entre 2020 a 2022 por crime de tráfico de drogas na delegacia do município de Itaberaba reflete o racismo estrutural da sociedade brasileira, a partir do método predominantemente empírico indutivo, consiste na investigação minuciosa em documentos imprescindíveis na elucidação das teses, como inquérito policial, onde foi observado a valoração do reconhecimento facial nos relatórios das autoridades policiais e as fichas criminais dos detidos por tráfico, sendo realizada a heteroidentificação nos casos em que estavam presentes a fotografia do suposto autor do fato típico. Com isso, surgiu a necessidade de analisar os julgados anteriores e posteriores a decisão referente ao HC 158.580 do STJ, o qual julgou inconstitucional a expressão “atitude suspeita” por valer-se de circunstância subjetiva, acentuando o racismo estrutural que assola o país. Os resultados obtidos no decorrer da investigação demonstram que, 87,5% dos inquéritos policiais perscrutados as pessoas detidas são de cor preta ou parda, embora existisse a omissão dos agentes prisionais quando o preenchimento do item referente a cor/raça. Dessa forma, a importância da temática é devido à escassez de conteúdo dessa natureza nos centros acadêmicos, como também a necessidade de denunciar o racismo e autoritarismo presentes nas práticas formais e informais no processo penal, em especial na rotina das delegacias. Finalmente, a produção em epígrafe constitui se em três capítulos, inicialmente discute o racismo no Brasil, após existe análise jurídica do reconhecimento de pessoas para fins penais, e por último, estuda os inquéritos policiais onde foram valorados os relatórios o reconhecimento de pessoas.
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    As ciências jurídicas e a regulação das relações sociais: a adoção por casais homoafetivos
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Sampaio, Roberta Carvalho de Oliveira; Oliveira, Josinaldo Leal de; Arruda , Jerusa de; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Oliveira, Josinaldo Leal de
    A pesquisa se funda nas mudanças que vem ocorrendo na formação da família contemporânea, observando o conceito de entidade familiar, que já não é mais limitada à união entre o homem e a mulher, com o objetivo de reprodução, mas, o desenvolvimento das uniões homoafetivas com recorte especial para as possibilidades de adoção, o que asseguraria a continuidade da família, reconhecendo, porém, a grande polêmica em torno de tal tema. O enfoque estará no instituto da adoção dentro ordenamento jurídico brasileiro, através do ECA, das mudanças advindas da Nova Lei da Adoção 12010/09, e de outros dispositivos legais, considerando a importância de sua base principiológica, de decisões do STF e, sem deixar de apontar a omissão do Poder Legislativo Federal, que não se debruçou até então, em apresentar uma lei expressa que regulamente essa modalidade de adoção. Será utilizado o método dedutivo e procedimentos de pesquisa documental e bibliográfica para mostrar que, embora tenham havido transformações e avanços no posicionamento da justiça pátria, ainda permanece a necessidade de que, as Ciências Jurídicas, regulamentadoras das relações sociais e dos Direitos Humanos, bem como, que os Legisladores proponham leis que privilegiem os interesses das muitas crianças e adolescentes que se encontram em desamparo e sem um lar permanente, e que podem encontrar no seio de uma família homoafetiva, condição de vida digna, afeto e desenvolvimento.
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    Os desafios do acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) para as pessoas com deficiência física e transtorno mental, no município de Itaberaba, de 2022 a 2023.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Monteiro , Inocêncio Silva; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Oliveira , Josinaldo Leal de; Arruda, Jerusa de; Santos, Fredson Timbira Dias dos
    O acesso limitado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência física e transtorno mental em Itaberaba, no período de 2022 a 2023, apresenta desafios significativos que afetam a inclusão e proteção social desses indivíduos. Esta pesquisa tem como objetivo investigar esses desafios, visando contribuir para a promoção da inclusão e igualdade de oportunidades. Por meio da pergunta provocadora: “Quais são os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência física e transtorno mental no município de Itaberaba, de 2022 a 2023, no que diz respeito ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?", busca se compreender as barreiras enfrentadas por este grupo específico. Os objetivos específicos incluem analisar o processo de solicitação e obtenção do BPC, identificando as principais barreiras burocráticas; investigar a avaliação de deficiência realizada no município e sua efetividade na determinação do direito ao benefício; investigar se existem, no INSS de Itaberaba, médicos especializados para atender as pessoas com deficiência física e/ou mental; identificar os impactos do estigma e da discriminação na solicitação e obtenção do BPC.  A pesquisa justifica-se pela necessidade de abordar as desigualdades e violações de direitos presentes no acesso limitado ao BPC. Com base em uma fundamentação teórica sólida, que abrange a teoria dos direitos humanos, a teoria da inclusão social, a teoria da discriminação e estigma, e a teoria das políticas públicas, pretende-se compreender e analisar o fenômeno em questão. Trata-se o referido benefício, BPC, de um direito previsto no art. 203, V da CRFB/88, e no art. 20, parágrafo 3° da lei 8.742/93, LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), além de estar contemplado pelos princípios constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana, daí a sua relevância jurídica. A metodologia adotada abrange uma abordagem qualitativa e quantitativa. A revisão bibliográfica embasará o estudo, enquanto a coleta de dados primários envolverá entrevistas com profissionais e atores envolvidos no processo. A análise documental examinará regulamentos e legislação relacionados ao benefício, e a análise dos dados estatísticos fornecerá informações quantitativas. A interpretação dos resultados será realizada à luz das teorias selecionadas, culminando na proposição de recomendações para aprimorar o acesso ao BPC em Itaberaba. Com essa pesquisa, busca-se contribuir para a compreensão dos desafios enfrentados pelos indivíduos com deficiência física e transtorno mental no acesso ao BPC, a fim de promover políticas públicas mais eficazes, favorecer a inclusão e garantir a igualdade de oportunidades em Itaberaba. Este trabalho foi elaborado em quatro capítulos, mais cinco subtópicos, versando sobre alguns princípios constitucionais norteadores, além de uma abordagem sobre o BPC, a Assistência Social, discussões acerca dos requisitos inerentes à concessão do aludido benefício, bem como alguns esclarecimentos sobre a condição de miserabilidade. Como resultado final, constatou se serem reais os variados obstáculos enfrentados pelos deficientes quando da tentativa de inserção ao BPC.