Navegando por Autor "Santos, Elizeu Vieira"

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    Microssistema coletivo e ministério público — do promotor ao protagonista: análise dos procedimentos extrajudiciais e reconfiguração institucional
    (UNEB, 2025-07-21) Santos, Elizeu Vieira; Santos, Tilemon Gonçalves dos; Sandes, Adrianno Espindola; Santiago, Juliana Cavalcanti
    O presente estudo dedica-se à análise da configuração institucional do Ministério Público (MP) à luz das contribuições do direito coletivo e do microssistema processual coletivo e da teoria institucional, com fulcro na atuação extrajudicial para defesa dos direitos da cidadania. Com tal espeque, investiga-se os fundamentos normativos para a atuação extrajudicial nos Procedimentos Extrajudiciais Ministeriais existentes para acompanhar, fiscalizar, investigar demandas transindividuais complexas. Parte-se da constatação da existência de distintas conformações institucionais do parquet em experiências jurídicas comparadas, sucessivamente, aborda-se sistematicamente os fundamentos da tutela institucional no microssistema coletivo, observando-se ademais que, diante de transformações estruturais no campo dos direitos coletivos e difusos, o MP nacional vem modulando-se paulatinamente em autopoiese, para um papel protagonista, como fiscal da lei e indutor de soluções efetivas e compositivas à margem do processo judicial tradicional. A investigação contempla o exame do arcabouço jurídico-normativo que regulamenta os principais Procedimentos Extrajudiciais — inquérito civil, procedimento administrativo, procedimento preparatório, notícia de fato, e os novos Mecanismos De Triagem, Autuação, Seleção e Tratamento Das Informações e Manifestações — observando suas bases normativas, limites e potencialidades, abordando ainda as requisições e solicitações ministeriais, consono a centralidade dos referidos instrumentos para à dinâmica procedimental, o principal meio catalizador de movimentações dos referidos procedimentos, as requisições e solicitações, à evidência das Resoluções do CNMP e da legislação infraconstitucional. A pesquisa adota abordagem teórico-analítica, com revisão bibliográfica, documental e normativo-institucional. A conclusão aponta para a imprescindibilidade do aprimoramento dos marcos legais e doutrinários, bem como da ampliação do controle social e democrático.