Navegando por Autor "Santos, Catharine Nascimento"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Vinculação de terceiros, não signatários, na arbitragem – uma análise sobre decisões emblemáticas envolvendo grupos de sociedade
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-18) Santos, Catharine Nascimento; Alves, Aliana; Lima, Isan Almeida; Parente, Kadja Maria Ribeiro
    O objetivo deste trabalho é analisar as decisões emblemáticas arbitrais que vincularam terceiros, não signatários, integrantes do mesmo grupo de sociedade. A arbitragem é um método de resolução de conflito que privilegia a autonomia das partes e o consentimento, sendo que esse pode ocorrer de maneira expressa ou tácita. Em razão disso, inicialmente, é demonstrada uma contextualização da arbitragem e as premissas teóricas do Grupo de Sociedade, inclusive os limites da responsabilidade dos sócios. A pesquisa utiliza a metodologia qualitativa, descritiva, documental e bibliográfica, para verificar se os critérios para vinculação de terceiros, não signatários, são eficazes o suficiente para que a decisão seja mantida pelo juízo estatal. Ao final, é constatado que os critérios utilizados, como a participação ativa do terceiro nas negociações e performance do contrato, desde a utilização de papel timbrado ou troca de correspondência, são configurados como elementos suficientes para a manutenção da decisão pelo juízo estatal.