Navegando por Autor "Santos, Caio Vinícius Régis"

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    Fundo constitucional de financiamento do nordeste como política pública: análise dos impactos do programa de financiamento estudantil (P-FIES) no estado da Bahia entre 2018 e 2023
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-19) Santos, Caio Vinícius Régis; Fonseca, Gabriel Ferreira da; Rocha, José Claudio; Menezes, Maria Aparecida Silva de
    Diante das desigualdades regionais e sociais no Brasil, faz-se necessário adotar medidas que buscam equalizar os recursos financeiros disponíveis da União para que sejam utilizados da maneira mais adequada. Dessa forma, políticas públicas são criadas para diminuir essas desigualdades, a exemplo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Em 2018, houve a inclusão do Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES) entre os programas que podem fazer uso do FNE. Trata-se de uma política pública destinada a diminuir as desigualdades no ensino superior do Nordeste, região em que ainda persistem números preocupantes de taxas de matrículas, permanência, desistência e conclusão, além de um nível de instrução baixo comparado a outras regiões do país e ao que é considerado ideal. Este trabalho tomou como base o Quadro de Referência de Políticas Públicas desenvolvido por Maria Paula Dallari Bucci para avaliar os impactos do P-FIES no estado da Bahia, examinando o funcionamento e os aspectos críticos desse programa de ação. A partir da análise dessa política pública e dos seus impactos no acesso à educação superior no Estado nos anos de 2018 a 2023, verifica-se que há contribuições positivas relacionadas às taxas de matrícula, conclusão, desistência e inadimplência e ao alcance das estratégias do Plano Nacional de Educação. Por outro lado, existem problemas a serem enfrentados ligados à divulgação dos dados, à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e à quantidade e consistência no número de operações.