Navegando por Autor "Santos, Bruna Barbosa"

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    A validação da busca pessoal discriminatória: uma análise das decisões proferidas em sede de apelação no TJ/BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-20) Santos, Bruna Barbosa; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Crozara, Rosberg de Souza; Santos, Marcos Marcílio Eça
    Este trabalho de conclusão de curso foi elaborado com base na experiência adquirida durante estágio realizado na Defensoria Pública em um município da Bahia. Nesse período, foi possível observar uma desconexão entre a previsão legal e a prática cotidiana, especialmente no que se refere ao instituto da busca pessoal, previsto nos artigos 240, §2º e 244 do Código de Processo Penal. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é demonstrar a legitimação das abordagens policiais pelo Tribunal de Justiça da Bahia, nas decisões de apelação proferidas no último quadrimestre, fundamentadas em buscas pessoais baseadas em critérios subjetivos. O trabalho é estruturado em três capítulos: a criminalização do negro pelo sistema penal, a distopia entre a busca pessoal no ordenamento jurídico e sua prática, e como o Judiciário legitima a atuação policial. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se uma pesquisa qualitativa aliada ao método dedutivo e método bibliográfico. Conclui-se que as decisões judiciais legitimam práticas policiais subjetivas e discriminatórias, agravadas pela aceitação acrítica do Judiciário à narrativa policial, mesmo quando preconceituosa. Essa falta de controle perpetua abusos e impunidade policial, além de discriminação e relativização de direitos de pessoas negras, transformando o sistema penal em uma ferramenta de opressão social e racial.