Navegando por Autor "Santana , Pedro Henrique Matos Souza de"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A efetividade da prisão civil do devedor como meio coercitivo nas ações de alimentos
    (UNEB, 2024-07-11) Pereira, Anna Thereza Oliveira de; Costa, Mary Monalisa Carvalho de; Menezes, Iure Pedroza; Santana , Pedro Henrique Matos Souza de
    A presente monografia tem como objetivo central discorrer sobre a efetividade da prisão civil do devedor como meio coercitivo nas Ações de Alimentos. Sendo assim, a prisão civil do devedor de alimentos é um tema controverso no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à sua eficácia como meio coercitivo. A legislação brasileira, particularmente o Código de Processo Civil e a Lei de Alimentos (5.478/1968), prevê a prisão civil como uma medida extrema para garantir o pagamento das prestações alimentícias. Esse mecanismo tem como objetivo assegurar o direito fundamental à vida e à dignidade do alimentando, normalmente menores de idade, que dependem dos recursos para sua subsistência. Assim, a prisão civil se caracteriza pela sua natureza coercitiva e não punitiva, buscando compelir o devedor a cumprir sua obrigação alimentar. No entanto, a sua efetividade é debatida. Críticos argumentam que a prisão pode ser ineficiente, já que o encarceramento pode dificultar ainda mais a capacidade do devedor de gerar renda e pagar os alimentos devidos. Diante disso, para a presente monografia serão utilizadas bases doutrinárias para uma melhor compreensão acerca do tema abordado, trazendo os principais pontos a serem abordados quanto a eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Impactos do juízo 100% digital (Resolução CNJ Nº 345 DE 09/10/2020) na celeridade de processos em primeiro grau no tribunal de justiça de Pernambuco no triênio 2021-2023
    (UNEB, 2024-07-09) Souza, Mariana Menezes de; Santana , Pedro Henrique Matos Souza de; Breitenbach, Fábio Gabriel; Silva, Cícero Everaldo Ferreira
    Esta monografia tem como objetivo investigar os impactos do Juízo 100% Digital na celeridade dos processos em primeiro grau no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) durante o triênio 2021-2023. Para tal fim, foi realizado estudo de caso, com revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento histórico e jurídico que culminou na criação deste modelo de juízo 100% digital e análise quantitativa de indicadores de tempo processual para identificar padrões e possíveis correlações entre a implementação do Juízo 100% Digital e a celeridade dos processos. A revisão bibliográfica incluiu a análise da evolução normativa brasileira voltada para a modernização do judiciário, por meio de leis, resoluções e portarias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o posicionamento acadêmico sobre o tema, presente em artigos, livros, periódicos e dissertações. Já a análise quantitativa dos dados foi realizada através da coleta de dados primários da base do Painel de Estatísticas do CNJ em parceria com o Datajud. A pesquisa partiu da hipótese de que a implementação do Juízo 100% Digital pelo TJPE resultaria em ganhos significativos de celeridade processual. Os resultados indicam que o Juízo 100% Digital não apresentou impacto positivo significativo na celeridade processual no TJPE durante o período analisado. A maioria dos indicadores de tempo médio de tramitação apresentou tendência de aumento, contrariando a hipótese inicial de otimização. Conclui-se que embora o Juízo 100% Digital represente um passo importante na modernização do judiciário, sua efetividade na otimização da celeridade processual ainda precisa ser comprovada e aprimorada. São necessárias medidas como investimentos em infraestrutura, treinamento de magistrados e servidores, e a realização de novas pesquisas para que o modelo atinja seu pleno potencial.