Navegando por Autor "Santana, Rita de Cássia Lopes de"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Escolarização da população negra e a legislação brasileira: dificuldades, acesso e permanência
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Santana, Rita de Cássia Lopes de; Cardoso, Claudia Pons; Silva , Antônio Cosme Lima da; Carvalho, Silvio Roberto S.
    Este estudo analisa criticamente os desafios históricos e legislativos na educação da população negra no Brasil e busca avaliar os obstáculos à permanência, como o racismo no ambiente escolar, a carência de representatividade nos currículos e os fatores socioeconômicos que contribuem para a evasão. O objetivo central é avaliar as contribuições das Leis de Diretrizes e Bases (LDB) 5692/71 e 9394/96 para o avanço dessa escolarização, partindo da trajetória pessoal da autora, marcada pelo racismo e por barreiras socioeconômicas, para analisar as raízes elitistas e eurocêntricas da educação no país. Debatemos como a estrutura educacional foi historicamente construída para excluir a população negra e que as primeiras reformas, incluindo a LDB de 1961, não alteraram esse cenário de desigualdade, mantendo os privilégios das elites brancas e abastadas. Os pontos centrais são o papel dos movimentos sociais negros, cuja luta resultou em conquistas como a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira; e a importância da Educação Quilombola, que desenvolve currículos baseados nos valores e interesses das comunidades negras. Portanto, apesar dos avanços legais, as desigualdades educacionais persistem. Por conta disso, reforçamos a necessidade de ampliar políticas públicas eficazes para garantir o acesso e a permanência com equidade, sublinhando a resistência histórica da população negra contra um projeto de exclusão educacional e social. Palavras-chave: Educação e Relações Étnico-Raciais; Legislação Educacional; Racismo e Desigualdade Educacional; Movimentos Negros.