Navegando por Autor "Santana, Luiz Antonio Costa de"
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- ItemAnais do II Simpósio internacional (Im)Pertinência jurídica(UNEB, 2024-08-16) Damasceno, Ana Laura Gonçalves; Luz, Bruna Lorrana de Sousa; Oliveira, João Vitor Dias; Santana, Luiz Antonio Costa de; Souza, Renata Maria Linhares deO presente paper tem como objetivo refletir acerca do uso e desenvolvimento da inteligência artificial como mecanismo de influência política, explorando os riscos à manutenção do regime democrático com especial enfoque na criação e compartilhamento de fake news. Desse modo, desenvolve uma reflexão sobre como a falta de regulamentação clara sobre o uso da IA pode comprometer direitos constitucionalmente assegurados, exigindo um quadro regulatório robusto para mitigar esses riscos. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, combinada com a análise da legislação brasileira e do direito comparado. Como resultados, encontra uma crítica acadêmica à estrutura judiciária nacional, frente ao pouco efetivo legislativo desenvolvido em torno do tema, e uma análise do paradigma atual.
- ItemOs saberes dos vaqueiros sobre a tradição da “pega do boi” e sua seguridade constitucional(UNEB, 2024-12-19) Santana, Luiz Antonio Costa de; Santos, Carlos Alberto Batista; Bispo, Rogerio de Souza; Santos, Maria Herbenia Lima Cruz; Silva, Bruno Cezar; Lopes, Ziel FerreiraA vaquejada e a pega do boisão atividades culturais e esportivas desenvolvidas sobretudo no Nordeste brasileiro. Suas performances são similares; na vaquejada, os vaqueiros devem derrubar um boi dentro doslimites de uma área demarcada a cal, puxando o animal pelo rabo, enquanto na pega do boi o animal é solto na caatinga, e o vaqueiro vai buscá-lo por dentro da vegetação. A presente tese objetiva analisar a percepção dos vaqueiros, residentes nos Municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) sobre a vaquejada e a pega de boi, os tratos com os animais e as implicações da ADI 4983 na vida e na cultura do homem nordestino. Para tanto, foram utilizados pressupostos metodológicos de natureza qualitativa. foram construídas Revisao de literatura e análise documental, foram realizadas buscas no arcabouço legal: Constituição Federal de 1988, Lei 12.870/2013, Lei 15.299/2013, Lei 13.364/2016, Emenda Constitucional n. 96, Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983Lei 15.299/2013. Uma pesquisa de campo, desenho transversal, descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, alicerçada em entrevistas semiestruturadas e questionários socioeconômicos e demográficos. Os dados foram coletados entre janeiro de 2023 a junho de 2024, durante as vaquejadas realizadas em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) municípios que compõe os principais polos da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico. O primeiro e o segundo ciclo de coleta de dados foram realizados por meio de entrevistas e questionários nos meses de janeiro e junho de 2023. As entrevistas semiestruturadas foram gravadas em aparelho de áudio e respondidas em documento impresso. No primeiro ciclo, foi entrevistado um grupo que participava da Sétima Vaquejada na cidade de Juazeiro; no segundo ciclo, foi entrevistado outro grupo que participava da 37.ª Vaquejada do Parque Geraldo Estrela na cidade de Petrolina, com ambos totalizando 22 participantes que se dispuseram a participar da pesquisa. As entrevistas foram analisadas através da análise conteúdo, o que resultou em categorias temáticas que compuseram o corpus de discussão do estudo. Os dados socioeconômicos foram apresentados com estatística descritiva. O resultado desse estudo estabeleceu que vaqueiro permanece como figura central dessa prática nas regiões do Submédio São Francisco, demonstrando ainda um “saber adquirido” por meio da prática contínua da vaquejada, que atores envolvidos na atividade percebem a vaquejada como relevante manifestação cultural, e que as regras existentes não causam maus-tratos aos animais, de modo que a vaquejada desempenha papel representativo nas tradições nordestinas. Conclui-se que a vaquejada, reflete uma conexão profunda com a cultura local, as narrativas míticas do Nordeste e a economia da região.
- ItemSeguridad jurídica y protección a la confianza: límites a la revisión y a la revocación de los actos del poder público Brasileño(2020-09-25) Santana, Luiz Antonio Costa de; Cozzi, Carlos Alberto; Brauner, Susana; Echaide, Javier Iñigo; Biagi, Marta CristinaEste trabajo de pesquisa, de abordaje cualitativo, hay por objetivo resolver las siguientes indagaciones; ¿En el Derecho Administrativo Brasileño posee límites en lo que toca al poder de anulación y revocación de los actos realizados por el Poder Público? ¿En caso afirmativo, como se hace tales límites? La investigación ha buscado estudiar los Principios de la Seguridad Jurídica y de la Protección de la Confianza Legítima, con el objetivo de aumentar la estabilidad y previsibilidad de las relaciones jurídicas en el ámbito del Derecho Administrativo Brasileño, por medio también de contribuciones que dispone el derecho comparado, especialmente el Derecho Argentino. La Administración Pública Brasileña es fuente perene generadora de instabilidad jurídica, pues políticas públicas, directrices, actos reglamentares y actos concretos (actos administrativos) son constantemente revisados (anulados) o revocados, sin la necesaria juridicidad. Será evidenciado que el principio de la protección de la confianza es el sentido subjetivo de la seguridad jurídica, para además de los elementos tradicionales que componen el aspecto objetivo de la seguridad jurídica (acto jurídico perfecto, hecho juzgada y derecho adquirido). Así, se analiza en este trabajo de investigación como el principio de la confianza legítima puede proteger al ciudadano brasileño de cambios violentos y repentinos de los actos del Poder Público, por medio del establecimiento de límites para la revisión (anulación) y a la revocación de los actos administrativos, confiriendo estabilidad y previsibilidad en las relaciones jurídicas establecidas entre los administrados que confían en las justas expectativas creadas por la Administración Pública. Palabras-clave: Seguridad jurídica. Protección de la confianza. Derecho Administrativo Brasileño. Límites a la anulación y a la revocación de los actos del Poder Público.
- ItemSustentabilidade e o uso de indicadores sustentáveis como método de Educação ambientalLoiola, Marcos Victor do Carmo; Silva , Marcos Antonio Vanderlei; Sousa , Valdineide Reis; Lins, Luama Soraia Coelho; Santana, Luiz Antonio Costa deEste artigo teve como objetivo examinar como o desenvolvimento da Educação Ambiental (EA) é aplicado por meio do uso de Indicadores de Sustentabilidade (IS). A revisão sistemática da literatura adotou procedimentos metodológicos participativos com diversos atores do contexto prático, utilizando critérios de inclusão e exclusão para selecionar textos científicos relevantes dos últimos 20 anos, tanto em português quanto em inglês. Observou-se que o processo de aplicação dos IS teve início em comunidades escolares no sul do país e se expandiu para outros territórios, envolvendo pesquisadores nacionais e internacionais. Conclui-se que os IS não apenas possuem um caráter pedagógico, mas também representam uma oportunidade para autoavaliação, automonitoramento e implementação da EA em ambientes rurais. Em síntese, este estudo destaca a importância dos IS como ferramentas que não apenas avaliam a sustentabilidade, mas também fortalecem a prática da EA, capacitando indivíduos a adotarem comportamentos mais sustentáveis e contribuírem para um futuro ambientalmente consciente e equilibrado.