Navegando por Autor "Santana, Luiz Antônio Costa de"

Agora exibindo 1 - 4 de 4
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A autarquização das empresas estatais: uma análise sobre a jurisprudência dos tribunais superiores
    (UNEB, 2024-07-08) Souza, João Elias Chaves de; Cordeiro, Chirley Vanuyre Vianna; Santana, Luiz Antônio Costa de; Nascimento, Luís Eduardo Gomes do
    A presente monografia aborda a autarquização das empresas estatais no Brasil, com foco na análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A autarquização refere-se à concessão de prerrogativas típicas de autarquias a empresas estatais, o que tem gerado debates sobre os impactos dessa prática na administração pública e no mercado. A pesquisa também examina a questão da delegação do poder de polícia às empresas estatais, discute-se os limites e as possibilidades dessa prática conforme o entendimento do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Utiliza-se uma abordagem qualitativa, o trabalho baseia-se na análise documental de decisões judiciais, doutrina especializada e legislação. Os resultados indicam que, embora justificada por razões de interesse público, a autarquização gera desafios significativos para a gestão pública e a competição de mercado.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Análise axiológica do princípio da proteção da confiança legítima e sua aplicabilidade na administração pública
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-08) Queiroz, Bárbara Ventura; Cordeiro, Chirley Vanuyre Vianna; Santana, Luiz Antônio Costa de; Nascimento, Luís Eduardo Gomes do
    O presente trabalho tem o intuito de realizar uma análise do valor da confiança legítima no ordenamento jurídico, notadamente no âmbito das relações travadas entre os particulares e a Administração Pública. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico de caráter dedutivo. Inicialmente foram delimitados os princípios e as regras na ordem jurídica; depois, sistematizada a segurança jurídica com foco em sua dimensão subjetiva, a saber, a proteção da confiança legítima. Após, foram confrontados os princípios da proteção da confiança legítima e da legalidade frente a atos administrativos ilegais geradores de expectativa de direito. Por fim, foi defendida a existência de um direito subjetivo à proteção da confiança legítima e, consequentemente, manutenção dos efeitos de tais atos administrativos.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    As mutações constitucionais: entre a adaptação normativa e a preservação da supremacia da Constituição Federal
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-08) Ferreira, Nara Gabriela Bispo; Cordeiro, Chirley Vanuyre Vianna; Santana, Luiz Antônio Costa de; Nascimento, Luis Eduardo Gomes do
    As mutações constitucionais consistem na mudança do sentido de uma norma, sem que haja um procedimento formal de mudança do texto constitucional, ou seja, altera-se apenas o sentido, permanecendo o texto inalterado. Assim, a proposta do presente estudo é examinar o fenômeno da mutação constitucional com o intuito de problematizar a tensão existente entre a estabilidade e a mudança nas constituições classificadas como rígidas. Através da análise doutrinária, da pesquisa bibliográfica, e de alguns julgados, pretende-se investigar a origem das mutações, sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro, buscando-se ainda identificar os limites dessas alterações informais, considerando que é um instituto não previsto em lei. A abordagem central consiste em demonstrar os pontos que sustentam tanto a aceitação das mutações quanto às críticas a esse instituto, enfatizando os riscos de se ultrapassar os limites interpretativos contidos nas normas e princípios norteadores. O objetivo é demonstrar a recepção das mutações na doutrina e jurisprudência brasileira, abordando alguns casos práticos de mutações constitucionais. A pesquisa concluiu ressaltando a importância de se observar os limites para que a mutação que visa adaptar as normas a seu tempo não assuma propósito diverso, transformando-se em instrumento que afronte a supremacia constitucional.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Importance of digital inclusion of students in proeja If Sertão PE Campus Petrolina Rural Zone
    Loiola, Marcos Victor do Carmo; Santos, Marcos Antonio Cerqueira; Carvalho, Rubens Silva; Silva, Vagner Freitas da; Brito, Alessandro Menezes; Santos, Florisvaldo Cavalcanti dos; Cordeiro, Chirley Vanuyre Vianna; Santana, Luiz Antônio Costa de
    O estudo tem como objetivo discutir a importância da inclusão digital dos alunos do PROEJA para transformar o modelo educacional para que o processo de conhecer e agir seja estimulante, desafiador e adequado aos tempos. Com a evolução da tecnologia, a sociedade tem vivido continuamente os impactos desses avanços tecnológicos em seu cotidiano. O ensino não pode ser alheio a essa realidade; o professor tem o papel primordial de contribuir para a divulgação das TIC'S no contexto escolar. Nesse contexto, o estudo traça os seguintes objetivos: Diagnosticar o nível de estudantes e os fatores que dificultam o acesso aos estudantes de tecnologia da informação do PROEJA. Adota como metodologia qualitativa, participante de pesquisa crítica e reflexiva. Assim, o princípio realiza uma pesquisa bibliográfica e de campo, buscando os documentos bibliográficos que possam auxiliar a responder às demandas das questões levantadas na problemática do assunto em estudo. Percebe-se que o desenvolvimento tecnológico tem modificado profundamente o cotidiano das pessoas, e a escola não pode ficar alheia a essa realidade, ela precisa se adaptar e introduzir o aluno a conviver com essas novas tecnologias TIC, também dentro da escola, para que possa atuar como cidadão participante dentro e fora do contexto educacional.