Navegando por Autor "Sant’anna Filho, Carlos José Maltez de"

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    A Função Custodia na Policia Militar: Uma Análise Exploratória
    (2007-05-15) Sant’anna Filho, Carlos José Maltez de
    O presente trabalho visa traçar um perfil sobre a questão da função custódia na Polícia Militar. As diversas polícias militares dos estados brasileiros possuem em sua estrutura uma função que foge da sua missão constitucional. Por serem instituições que são organizadas pela hierarquia e disciplina possuem aquartelamentos onde por razões de formação militar, pode-se manter um indivíduo sob sua custódia. Contudo, a custodia nas PM tem se tornado um grave problema no que diz respeito à falta da segurança e ao desvio da função do Policial Militar que faz guarda de presos. Buscou-se estabelecer a diferença entre os presos por transgressões disciplinares (administrativas), presos por crimes militares e presos comuns. O trabalho também faz referência aos custodiados que são oriundos do mundo civil como funcionários da administração da justiça e Policiais Civis.