Navegando por Autor "SANTOS, Tilemon Gonçalves dos"

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    Adoção à brasileira: qual o impacto causado pela ascensão da valorização do afeto nas relações familiares no âmbito jurídico?
    (2021-07-07) CARVALHO, Tágila Mayne Lima; SANTOS, Tilemon Gonçalves dos
    Este texto que teve como objetivo geral averiguar de que forma a valorização do afeto tem impactado no âmbito jurídico no que concerne a adoção à brasileira, frente às intensas mudanças sociais. Esta monografia, justificou-se por que essa temática possui grande relevância social, tendo em vista que o assunto adentra em dois aspectos importantes da sociedade que é a família e a adoção, além disso, esta ação é responsável por proporcionar que crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal ou social adentrem e façam parte de uma família. A metodologia utilizada para a coleta de dados foi a pesquisa exploratória, uma vez que possibilitou que fossem entendidos quais os principais motivos da realização da adoção à brasileira. No tocante a abordagem utilizou-se a pesquisa qualitativa, pois, há a necessidade de se compreender os motivos para a realização da adoção à brasileira. O instrumento utilizado para a colheita de dados, o escolhido foi o da pesquisa bibliográfica, tendo as informações sido reunidas utilizando-se de fontes primárias. Enfim, conclui-se que a adoção à brasileira gera efeitos importantes tanto para os menores adotados, quanto para os adotantes, por causa disso possui grande relevância, visto que os atores que participam deste ato são crianças e adolescentes, sobre os quais a Carta Magna ordena que é dever de todos zelar por sua proteção, dito isso se faz importante ressaltar a necessidade de que haja mais estudos quantitativos, pois, há uma certa dificuldade em encontrar números atuais a respeito do conteúdo.
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    As implicações jurídicas da guarda compartilhada dos animais como seres sencientes
    (2021-07-07) BANDEIRA, Anna Guadalupe Ramos; SANTOS, Tilemon Gonçalves dos
    As discussões acerca da afetividade nas relações humano-animal na família multiespécie têm estimulado importantes demandas e debates acerca da situação do pet na separação litigiosa. O objetivo do presente trabalho é analisar, discutir e refletir a aplicabilidade, por analogia, da guarda compartilhada aos animais de estimação e suas implicações jurídicas como decorrência do direito do animal frente à senciência. Para tal intento, o estudo se desenvolveu através do método dedutivo valendo-se de revisão bibliográfica, em relação às situações vivenciadas pelas famílias quanto à separação e divórcio dos cônjuges que possuem animais de estimação e, a situação jurídica do pet no ordenamento brasileiro. Para que seja assegurada sua proteção jurídica, estes animais tidos como vulneráveis dependem da ação do homem, concluindo-se que é imprescindível uma lei regulamentadora acerca de tais diligências, alterando o status dos animais como seres sencientes para que, seja viável o direito do animal verificando adequadamente o seu melhor interesse e bemestar.