Navegando por Autor "Sá, Júlia Brandão de"

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    Do silêncio à salvaguarda: uma análise da atuação do conselho tutelar na defesa do estatuto das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual no município de Itaberaba/BA (2020-2024)
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Sá, Júlia Brandão de; Santos, Gilberto Batista; Oliveira, Daniele Matos de; Silva, Pollyanna Santos Silva e
    O presente trabalho, de caráter qualitativo, busca analisar a atuação do Conselho Tutelar nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Itaberaba/BA durante os anos de 2020 e 2024. O estudo é fundamentado nas atribuições previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), visando avaliar a conformidade das práticas do Conselho Tutelar com os princípios constitucionais de proteção integral e prioridade absoluta. A metodologia adotada inclui uma análise os dados quantitativos de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes notificados ao Conselho Tutelar de Itaberaba/BA entre 2020 e 2024 e a realização de um trabalho de campo com entrevistas semiestruturadas com todos os Conselheiros Tutelares. As entrevistas têm o objetivo de compreender os procedimentos adotados, os recursos disponíveis, os desafios enfrentados e a eficácia dos serviços prestados. Utilizando um método indutivo, o estudo pretende fazer uma avaliação detalhada e identificar padrões e tendências na atuação do Conselho Tutelar. O trabalho estrutura-se em três capítulos: o primeiro aborda os fundamentos legais da proteção infanto-juvenil e os princípios norteadores do ECA; o segundo apresenta o contexto local e analisa os dados coletados; e o terceiro discute criticamente os resultados obtidos nas entrevistas com os conselheiros. Verificou-se que, embora o Conselho Tutelar exerça papel essencial na proteção das vítimas, sua atuação ainda enfrenta limitações estruturais, subnotificação de casos e fragilidade na articulação com os demais órgãos da rede.