Navegando por Autor "Rodrigues, Bruno Lima"

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    Prolongamento artificial da vida e limite decisório do paciente: uma análise da autonomia dos sujeitos envolvidos diante da doença terminal
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-10) Rodrigues, Bruno Lima; Junior, Gilson Alves de Santana; Souza, Aliana Alves de; Santos, Rita Maria Brito
    O presente trabalho aborda o prolongamento artificial da vida e o limite decisório do paciente, analisando a tensão bioética e jurídica na terminalidade. A pesquisa norteia-se pelo seguinte problema: até que ponto o prolongamento artificial da vida respeita a autonomia dos sujeitos envolvidos no processo e se alinha ao princípio da dignidade humana e aos desdobramentos bioéticos? O objetivo geral consiste em investigar os aspectos éticos e jurídicos envolvidos na obstinação terapêutica, avaliando o impacto da ausência de regulamentação específica no Brasil e a harmonização entre o dever de proteção à vida e o direito de recusa terapêutica. Com esse intuito, adotou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, que analisou a Constituição Federal, o Código Penal, resoluções do Conselho Federal de Medicina. Os resultados demonstram que a distanásia viola a dignidade da pessoa humana ao impor sofrimento inútil, equiparando-se a tratamento degradante, enquanto a ortotanásia se consolida como a prática lícita e humanitária de cuidado. Conclui-se que, embora a autonomia seja um direito assegurado, sua efetividade é frequentemente prejudicada pela insegurança jurídica e pela prática da medicina defensiva, evidenciando a necessidade imperiosa de legislação federal sobre o estado de terminalidade, para garantir que a tecnologia médica respeite a biografia e o limite decisório do paciente.