Navegando por Autor "Ramos, Gilmar Gomes"

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    Resoluções dos conselhos superiores: aplicação da legística no processo de elaboração das normas no âmbito da instituição universitária
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-09-02) Ramos, Gilmar Gomes; Pimenta, Lidia Boaventura; Conceição, Sergio Henrique da; Barros, Manoel Joaquim Fernandes de
    As Universidades, dada suas características de autarquia especial, possuem autonomia para deliberar sobre sua política universitária administrativa e acadêmica. Considerando a gestão colegiada, esta prerrogativa compete principalmente aos Conselhos Superiores – Conselho Universitário (CONSU) e Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UNEB. E o processo de regulamentação se dá por meio dos seus Atos Normativos, as Resoluções. Usando abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, o presente estudo de caso versa sobre a concepção e processo de elaboração das Resoluções, deliberadas pelo CONSU e pelo CONSEPE. A pesquisa tem motivação considerando a experiência do pesquisador que desenvolve suas atividades na Secretaria dos Conselhos, portanto, a partir desta percepção, formulou-se a questão problema: de que maneira orientar a composição dos Atos Normativos dos Conselhos Superiores da UNEB para torná-lo um arcabouço de fácil compreensão? A discussão tem como referencial teórico a autonomia universitária, a legística com fulcro na qualidade normativa e o processo decisório colegiado da instituição universitária. Após listar as temáticas das normativas mais recorrentes no período 2010-2020 em ambos os Conselhos, realizou-se levantamento e análises de Resoluções. A pesquisa resulta em um documento teórico referencial, que tem a finalidade de orientar a elaboração dos Atos Normativos, classificadas Resoluções, como resultado das deliberações dos Conselhos Superiores da UNEB, bem assim de outras instituições de educação superior do estado da Bahia.