Navegando por Autor "Ramos, Gabrel Santos"

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    Acesso à justiça no contencioso tributário: uma análise das execuções fiscais do Estado da Bahia no ano de 2024 à luz da Rresolução 547/2024 do CNJ
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-17) Ramos, Gabrel Santos; Gimenes, Nilson Roberto da Silva; Wyzywoski, Adriana Brasil Vieira; Moura, Mariana Teixeira Santos
    Embora, visualizado durante vastos períodos históricos, o tributo vem se amoldando à realidade contemporânea e demonstrando total relevância nas políticas ligadas ao desenvolvimento dos Estados Modernos. Dessa forma, a presente monografia busca entender as interligações entre as execuções fiscais, o neoconstitucionalismo brasileiro, o neoprocessualismo para destrinchar quais os impactos da Resolução n° 547/2024 do CNJ, nas execuções fiscais ajuizadas pelo Estado da Bahia no ano de 2024? Portanto, a análise de legislações diversas sobre a efetivação do acesso ao judiciário, bem como a adoção de medidas para a efetividade da Resolução no âmbito do Estado da Bahia, no ano de 2024, são pontos fulcrais para melhor entendimento da problemática fundamental. A pesquisa se valeu de uma abordagem qualitativa revisando a literatura e sua interpretação, bem como a legislação e a complementação por uma pesquisa empírica. No decurso da pesquisa, houve uma tentativa de colheita de dados na PGE-BA. Apesar da negativa do órgão jurisdicional, o trabalho visualizou uma guinada na tomada de decisões relativas à redução das execuções fiscais no Estado da Bahia.