Navegando por Autor "Pinho, Dandara Amazzi Lucas"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    De escravizados à sujeitos de direito: o acesso à justiça de escravizados(as) na Bahia oitocentista (1860 à 1888)
    (2021) Pinho, Dandara Amazzi Lucas; Sampaio, Moises de Oliveira; Sá, Gabriela; Félix, Urbano
    A presente pesquisa tem como principal objetivo investigar de que modo se constituía o acesso à justiça dos escravizados na Bahia oitocentista. Sendo assim, a perspectiva que este trabalho propõe é a de compreender o Direito como um espaço de discussão e apropriação, verificando-se como os atores sociais do período imperial faziam uso desse sistema. A partir da revisão de bibliografia, passa a explorar a evolução jurídico-legislativa e a forma como o ordenamento jurídico se estruturava do período colonial ao fim do Império, no tocante ao Estado brasileiro. Estabelecido esse contexto, coteja-se como o instituto da escravidão se encaixava nessa dinâmica e de que maneira os escravizados eram tratados pela esfera jurídica. No primeiro momentoserá abordado os contornos da escravidão na América Latina em comparação com a política escravagista de outros países, no tópico seguinte, serão apresentados alguns apontamentos acerca da vida dos negros libertos após a abolição da escravatura. Por sua vez, o terceiro tópico discorrerá acerca de pontos de contato entre a Independência do Brasil e o Comércio Escravocrata, um tópico importante que ajudará a compreender a influência da Inglaterra em torno da questão do tráfico atlântico devido à sua pressão diplomática. Em seguida serão expostas as contradições da Constituição de 1824 em relação à política escravagista, levando em consideração que foram os ventos liberais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” que levaram à Independência do Brasil em relação ao Reino de Portugal. Aqui o estudo entra em seu segundo estágio, ensejo em que começam a ser abordados os principais projetos de lei que dizem respeito ao tráfico negreiro e a condição do negro em situação de escravidão no país, o que se defende que seja de fundamental importância para identificar as características e objetivos da Lei Feijó e da Lei Eusébio de Queiroz. E por fim discorrerá acerca do Estatuto Civil do Escravo será analisada mais a fundo a condição do negro perante o ordenamento jurídico brasileiro e em que medida ele possuía acesso a Justiça no período oitocentista.