Navegando por Autor "Pessoa, Maria Clara Azevedo"

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    A pejotização e a fraude nos vínculos trabalhistas: uma ótica sobre a primazia da realidade e o regramento dos artigos 2 e 3 da CLT
    (UNEB, 2025-07-24) Pessoa, Maria Clara Azevedo; Amorim, Bárbara Alves de; Santos, Júlio José Torres dos; Costa, Mary Monalisa de Carvalho
    Trata-se de um Trabalho de Conclusão de Curso que tem como objeto o fenômeno da pejotização, sua influência no mercado de trabalho e os impactos gerados à sociedade. O estudo analisará, ainda, a aplicação do princípio da primazia da realidade nas decisões da Justiça do Trabalho, como instrumento essencial para a correta interpretação e aplicação da legislação trabalhista. Serão abordados os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), examinando-se de que forma seus conceitos devem ser interpretados e aplicados com rigor técnico pelos juízes de primeiro grau e pelos tribunais superiores. Por fim, serão analisadas decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de compreender como essas cortes vêm enfrentando as demandas que envolvem a pejotização e as fraudes nas relações empregatícias.