Navegando por Autor "Pessanha, Vanessa Vieira"

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    A invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços domésticos e o caso Feirense presente na lista suja de 2023
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Sousa , Ana Cecília Coutinho de; Pessanha, Vanessa Vieira; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira, Josinaldo Leal de; Pessanha, Vanessa Vieira
    A presente monografia consiste em estudo sobre o tema da invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços domésticos, através do caso feirense presente na lista suja de 2023, buscando responder o seguinte questionamento: quais os desafios observados para a erradicação do trabalho doméstico análogo ao de escravo a partir do estudo do caso? Sua justificativa é pautada no fato do país ter fechado o primeiro semestre de 2023 com o maior número de resgatados para um primeiro semestre em 12 anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, fazendo com que a temática escolhida seja relevante, contemporânea e necessária ao debate. De um modo geral, a monografia tem por objetivo analisar a realidade e permanência do trabalho escravo contemporâneo no país, em específico o trabalho doméstico, através da perspectiva de gênero e de raça. Conjuntamente a tal análise, procura-se contextualizar historicamente o trabalho escravo e doméstico no Brasil, bem como caracterizar, juridicamente e socialmente, o trabalho análogo à escravidão, apresentar a cidade de Feira de Santana e a sua evolução socioeconômica e por fim, investigar o caso de trabalho doméstico da cidade de Feira de Santana/BA inscrito na Lista Suja de 2023 do Trabalho Escravo. A dissertação utiliza o método indutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma análise processual.
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    Maternidade solo: uma análise sobre a (in)eficácia das políticas públicas voltadas à inserção e permanência destas mulheres no mercado de trabalho.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-05) Carvalho , Juliana de Jesus; Pessanha, Vanessa Vieira; Sampaio, Alan Rodrigues; Souza, Aliana Alves de
    Analisa-se a (in)eficácia das políticas públicas destinadas à integração e permanência de mulheres no mercado de trabalho desde o início da gravidez e seus impactos subsequentes, motivada pela minha condição pessoal como filha e neta de mães solo. Examina-se o surgimento do feminismo e seu impacto na vida das mulheres, abordando a maternidade solo por escolha, adoção e as disparidades de oportunidades entre mães e mulheres sem filhos. Avalia-se a situação das mães solo no mercado de trabalho, considerando os direitos estabelecidos pela CLT, a evolução histórica e as políticas públicas direcionadas a elas. Diante das políticas públicas existentes, questiona-se: Em que medida são (in)eficazes para inserir e manter as mães solo no mercado de trabalho? Adota-se o método analítico, baseando-se em pesquisa bibliográfica para analisar leis, políticas, jurisprudências, artigos e notícias. Evidencia-se um problema estrutural de ineficácia das políticas públicas voltadas a essas mães solo e a necessidade do uso da interpretação axiológica para suprir essas lacunas. Conclui-se que a infraestrutura social e legislativa é deficiente para amparar essas mulheres que enfrentam dificuldades para conciliar a vida profissional e a maternidade.
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    Praça do mercado e a (in)aplicabilidade dos direitos trabalhistas dos comerciários de Iaçu
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Santos, Juliana Borges Miranda; Pessanha, Vanessa Vieira; Pessanha , Vanessa Vieira; Oliveira, Josinaldo Leal de; Oliveira Filho , Ney Menezes de
    A presente monografia consiste em pesquisa realizada sobre o tema da (in) aplicabilidade dos direitos trabalhistas dos comerciários, no contexto da Praça do Mercado, Município de Iaçu, Bahia, procurando responder o seguinte questionamento: de que maneira a aplicação dos direitos trabalhistas dos comerciários da Praça do Mercado de Iaçu é observada? Foram propostos os seguintes objetivos: a) identificar algumas regras e princípios trabalhistas importantes para o desenvolvimento da pesquisa; b) apresentar um aporte teórico e principiológico de interpretação dos direitos trabalhistas; e c) analisar os dados obtidos a partir da pesquisa de campo. O ponto de partida para a elaboração dessa investigação consistiu na verificação da literatura referente ao tema escolhido; também foi realizada pesquisa de campo e empregado o método empírico indutivo. No primeiro capítulo, é feita uma abordagem sobre o surgimento da constitucionalização do Direito do Trabalho no Brasil como marco teórico enaltecedor do princípio da dignidade da pessoa humana. No segundo capítulo, discorre-se brevemente sobre o conceito e classificação da norma jurídica, segundo a definição prescrita pela Teoria Jurídica Estruturante de Friedrich Müller e as lições de Norberto Bobbio, respectivamente. No terceiro capítulo, é apresentado o resultado da pesquisa empírica. Percebeu-se que, no âmbito do comércio da Praça do Mercado em Iaçu, Bahia, os direitos fundamentais trabalhistas não estão sendo observados. Diversas irregularidades foram constatadas, há situação de pessoas que trabalham sem o devido registro em sua carteira de trabalho, que continuamente fazem horas extraordinárias, mas não recebem qualquer acréscimo em seu salário, bem como, não auferem o terço constitucional de férias, dentre outros.
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    Reforma política: uma análise sobre as implicações da candidatura avulsa no ordenamento jurídico brasileiro
    (2017) Cunha, Paulo Viana; Carvalho, Henrique Araújo Gavão de; Pessanha, Vanessa Vieira; Reis, Edelson Silva
    Este trabalho tem por objetivo analisar os instrumentos jurídicos constitucionais que tratam sobre a possibilidade de elegibilidade no Brasil, em especial no que tange ao exercício do direito político passivo. Diante disso foi feita uma reflexão sobre a obrigatoriedade de filiação partidária como critério de elegibilidade elencada no art. 14, 3§, V da CRFB/1988 e sua inconstitucionalidade observando os princípios constitucionais, bem como os direitos humanos dispostos no Pacto de San José Martin de 1969 e ratificados no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possui importantes fundamentos que sustenta o Estado Democrático de Direito, sendo que para esse trabalho foram analisados três: a cidadania, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana. Esses princípios coexistem e devem permear todo o texto constitucional, principalmente durante um processo hermenêutico. A não observação desses princípios e o esgotamento do modelo atual com a representação monopolizada pelos partidos políticos, em detrimento da impossibilidade do exercício pleno da cidadania e do pluralismo político originou a crise de representação política. A partir de uma leitura da CRFB/1988 com a observação de seus princípios constitucionais e a favor do ser humano, verificou-se a plena possibilidade de candidatura avulsa no ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser reconhecida por um processo de mutação constitucional ou por uma emenda a constituição, necessária para alinhamento da letra da lei ao espírito constitucional. Além disso, foi importante fazer um estudo comparado com a legislação internacional para entender como a candidatura avulsa funciona em algumas democracias sólidas, para assim perceber quais benefícios esse instrumento jurídico pode proporcionar para o cidadão brasileiro.
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    Síndrome de Burnout: uma análise acerca do adoecimento mental do trabalhador à luz da garantia fundamental à desconexão.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-05) Santos , Rebeka da Silva; Pessanha, Vanessa Vieira; Souza , Aliana Alves; Sampaio, Alan Rodrigues
    As relações de emprego redefiniram-se ao longo dos anos em concomitância com as reformulações da sociedade contemporânea e suas inovações, de modo que se observou a crescente discussão acerca da “invasão do lar, da privacidade” do empregado e a presença constante de riscos psicossociais laborais, além das vulnerabilidades que incidem e influenciam neste ambiente. Por conseguinte, a conexão entre o trabalhador e o espaço profissional ultrapassa as esferas físicas, afetando assim, diretamente, o âmbito existencial. Destarte, a presente monografia buscou compreender se a ausência de aplicação do direito à desconexão pode ou não favorecer os diagnósticos da síndrome de burnout. Nesse sentido, fora utilizado a revisão bibliográfica, tendo como base normativa e teórica, a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, os entendimentos doutrinários e técnica de direito comparado, recorrendo às diversas fontes de pesquisa, a saber, livros, artigos científicos e trabalhos acadêmicos, sejam físicos e digitais. Outrossim, a pesquisa caracteriza-se quanto à natureza de verificação dos dados coletados como sendo qualitativa. Ademais, evidencia-se que o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, o qual tem por característica elencar propostas de resoluções sugestivas às problemáticas do objeto em estudo, que podem sofrer críticas e são suscetíveis a modificações, pois, não se refere ao conhecimento preestabelecido. Em sede de conclusão, constatou-se que as taxas de burnout são elevadas, ocupando o Brasil, a segunda posição global. Além disso, verificou-se que apenas a regulamentação legislativa do direito à desconexão não será capaz de reduzir e prevenir a síndrome, requerendo a adoção de outras medidas, como, por exemplo, políticas de conscientização e cuidado com a saúde mental nas empresas, gestão dos riscos psicossociais, bem como o restabelecimento de direitos e garantias dos trabalhadores, a fim de lhes garantir condições laborativas dignas.