Navegando por Autor "Pereira, Rodrigo Rangel Silva Rodrigues"

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    Incentivos fiscais como ferramenta de políticas públicas no espaço urbano: análise do caso do polo logístico do bairro de Valéria, Salvador-BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 0023-07-25) Pereira, Rodrigo Rangel Silva Rodrigues; Santos, André Luís Cardoso; Rebouças , Thaís de Miranda
    A presente monografia investiga o uso de incentivos fiscais como ferramenta de proposição de políticas públicas e sua influência na formação do espaço urbano, com foco no Bairro de Valéria, em Salvador/BA. A pesquisa parte do pressuposto de que os tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ultrapassam a função arrecadatória, configurando-se como instrumentos estratégicos de atuação estatal no espaço urbano. O estudo adota abordagem qualitativa e explicativa, com revisão bibliográfica, análise documental de legislações municipais e federais e estudo de caso fundamentado em dados secundários. Demonstra-se como as políticas fiscais adotadas em Salvador, sobretudo por meio de leis municipais e programas como o de desenvolvimento de polos logísticos, impactam diretamente as proposições no espaço urbano. A pesquisa evidencia que a renúncia fiscal, quando bem direcionada, pode fomentar a atração de empresas de um segmento específico – neste caso, o logístico. Conclui-se que os tributos, quando utilizados com finalidade extrafiscal, contribuem significativamente para a materialização de políticas públicas eficazes na atuação do Estado no espaço urbano.