Navegando por Autor "Peixinho, Poliana Sampaio de Almeida"

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    Gestão multidimensional e o desempenho de metas da educação municipal, na Bahia, no intermédio do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2014 - 2024
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-02-24) Peixinho, Poliana Sampaio de Almeida; Fialho, Nádia Hage; Barbosa, César; Farenzena, Nalú; Verhine, Robert Evan; Conceição, Sérgio Henrique
    Pelas categorias teóricas oferta, financiamento e federalismo que têm perpassado muitos estudos sobre a Educação Básica do país, no período pós-1988, estabelecemos a Gestão Multidimensional como fator de relevância para os resultados dessa oferta em nível municipal. Apesar de ter havido maior descentralização fiscal e administrativa com fortalecimento e ampliação de responsabilidades aos municípios, são constatadas muitas assimetrias no atual modelo federativo brasileiro. Algumas evidências se dão pela alta concentração de recursos e decisões, necessidade da ampliação de ações de coordenação, compartilhamento e suplementação, pela União (BRASIL, 1988, art. 211), além de clareza de papéis, no regime de colaboração, o que tende a gerar tensões intergovernamentais. A combinação desses fatores, associada ao fato de que a maioria dos municípios do país tem perfil menos urbano, com grandes restrições fiscais (BREMAEKER, 2011) e administrativas, tende a limitar seus ganhos sociais. Nesse ínterim, questiona-se até onde o ente municipal conquistou verdadeira autonomia pós-1988 (CARA, 2021; CAVALCANTI, 2016; VERHINE; DANTAS, 2018). Em tese, quanto mais estruturada é a localidade, maiores as condições de oferta dos serviços educacionais. Alguns estudos (MONTEIRO, 2015) apontaram que a a mpliação nos aportes financeiros não se refletiu na qualidade da aprendizagem em nível municipal, do mesmo modo que municípios mais frágeis socioeconomicamente alcançaram resultados superiores (CODES et al., 2018; PEIXINHO, 2017). Parte desses estudos sustentam os dois pressupostos desta pesquisa: a de que a Gestão Multidimensional, definida pelas condições de oferta, financiamento e aprendizagem, pode ser um fator de relevância nos resultados das metas da Educação Básica, do mesmo modo que o porte municipal, não necessariamente, definiu o aporte financeiro.Com uma abordagem qualitativa descritiva, seleção, sistematização e cruzamento de variáveis da gestão educacional, buscamos responder à questão: quais as possíveis relações entre o modelo de Gestão Multidimensional e o alcance das metas (taxas de atendimento na educação integral, Ideb (anos iniciais – AI e anos finais – AF), taxa de adequação professor, professores com pós, equiparação salarial docente e investimentos financeiros – valor-aluno, pelos municípios baianos, no ano de 2019. A partir da identificação de tais relações ou o objetivo dessa pesquisa, constatamos, entre alguns dos achados, que independente da estrutura financeira, houve municípios que investiram valores próximos, além ou abaixo do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Ao mesmo tempo, isso também não definiu maior ou menor alcance de metas. Há indícios de que, para além dos volumes financeiros e do porte municipal, outras questões do campo da gestão educacional municipal: prioridade sobre as ações, conhecimento técnico, eficiência no uso dos recursos, dentre outras, podem ser as possíveis hipóteses. Pontuamos que a não realização do Censo IBGE, no ano de 2020, restringiu o levantamento de metas importantes em nível municipal: taxa de atendimento da educação infantil e fundamental. Outro limite é que os métodos utilizados ao trazerem indicações, poderão ser complementados por novos estudos qualitativos e inferenciais.
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    Índice de Desempenho da Educação Básica Municipal da Bahia – Idem - Ba: Uma Análise Multidimensional no Período 2010–2015
    (2017-09-01) Peixinho, Poliana Sampaio de Almeida; Barbosa, César; Fialho, Nádia Hage; Santos, Maria Cristina Elyote Marques; Lima, José Raimundo Oliveira
    Tal estudo vem no bojo de uma discussão que se acirrou ao longo do processo de “descentralização” de recursos dentro do federalismo fiscal brasileiro. A de que, embora tenha havido, por um lado, uma maior partilha de recursos, há por outro, um rol de exigências quanto ao cumprimento de novas responsabilidades, sendo as alocações mínimas das receitas dos recursos municipais, neste caso, na área da educação como uma das prioridades (BRASIL, 1988, 1996c). Neste contexto, os municípios que também compõem a sistema federativo, passaram a ter que gerir suas ações com vistas a alcançar um reforço em sua eficiência, apesar de algumas limitações históricas, políticas e fiscais que tendem a interferir nesse processo. Desta forma, sendo tal obrigatoriedade definida em lei e constatando-se que alguns municípios da Bahia estariam descumprindo tais obrigações legais, buscou-se analisar como se deu o desempenho da educação básica municipal, dentro de um olhar multidimensional - IDEM-BA.Na dimensão legal, observou-se o cumprimento dos parâmetros mínimos obrigatórios na MDE, na dimensão atendimento aferiu-se a capacidade de oferta e demanda, e a dimensão qualidade medida através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de cada unidade municipal da Bahia. De uma forma geral a pesquisa se justifica pela ocorrência de que independente da condição financeira fiscal do município, há variações e até descumprimento dos aportes mínimos exigidos, o que acaba interferindo nos resultados da sua oferta educacional. Desta forma a pesquisa visa aferir através do IDEM –BA, como se deu o desempenho educação básica municipal da Bahia, no período de 2010 a 2015, refletindo como esse fenômeno pode interferir no processo de desenvolvimento socioeconômico do estado e do Brasil, dentro do processo de finaciamento da educação básica como um todo. Palavras-chave: Federalismo fiscal. Aplicação mínima. Educação básica municipal. Financiamento. Qualidade.