Navegando por Autor "Paes, Rafael Luan da Silva"

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    Litigância predatória
    (Universidade do Estado da Bahia, 0025-01-08) Paes, Rafael Luan da Silva; Lima, Isan Almeida; Antas, Kelly Cordeiro; Freitas, Marcelo Politano de
    Neste estudo monográfico, aborda-se como tema a litigância predatória, com intuito de verificar a problemática através do seguinte questionamento: como identificar o fenômeno da litigância predatória e quais são suas consequências? A justificativa baseia-se na contemporaneidade do tema e nas discussões no âmbito do Poder Judiciário, cujo reflexo implica diretamente em seu funcionamento. Dentre os objetivos deste escrito, de uma maneira geral, pretende-se traçar a identificação das demandas predatórias e suas consequências. De modo específico, objetiva-se analisar as manifestações documentais no incidente de julgamento de recursos repetitivos no tema 1.198 no Superior Tribunal de Justiça, de modo a permitir a obtenção do amplo rol de argumentos favoráveis e contrários à tese da litigância de má-fé e outros institutos similares praticados no âmbito processual. Esta monografia utiliza a metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, sustentada no método dedutivo, realizada a partir da análise jurisprudencial e doutrinária. Ao final, concluiu-se que a litigância predatória manifesta-se por meio de demandas homogêneas e repetitivas, desacompanhadas de pressupostos processuais básicos e documentos necessários ao ajuizamento, além de envolver a mesma questão jurídica, geralmente propostas pelo mesmo advogado ou grupo de advogados.