Navegando por Autor "Oton, Miguel Arthur Teixeira"

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    A (im)parcialidade do juiz: uma análise da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes à luz da petição 12.100/DF
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Guerra, Tamara de Matos; Oton, Miguel Arthur Teixeira; Rodrigues, Fábio Lopes; Silva, Daniel Fonseca Fernandes da; Araújo, Igor Eduardo dos Santos; Silva, Vitor Manoel Bonfim
    A presente monografia analisa a (im)parcialidade judicial da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes no processo da Petição 12.100/DF, processo que investigou e condenou o núcleo 1 (um): os autores responsáveis primariamente pela tentativa de golpe de Estado após os atos de 8 de janeiro de 2023. A problemática central consiste na concentração, em uma única pessoa, das posições de vítima (Moraes era alvo expresso de prisão e assassinato nas minutas golpistas), investigador (condução de inquéritos de ofício e medidas cautelares) e julgador, o que tensiona as dimensões objetiva e subjetiva do princípio da imparcialidade. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica, análise documental de excertos dos autos do processo e abordagem dedutivo-dialética, permitindo confrontar doutrina garantista – a exemplo de Ferrajoli (2002) e Aury Lopes Jr. (2019) – com o caso concreto e equilibrar críticas e justificativas à atuação do STF e do Min. Alexandre de Moraes. Os resultados demonstram que houve um alargamento excepcional da competência processual penal no âmbito do STF, criando riscos reais de dissonância cognitiva e viés confirmatório. Contudo, tais medidas revelaram-se necessárias e proporcionais diante da gravidade da ameaça à ordem democrática, configurando legítima defesa institucional em contexto de crise, o que justificou uma resposta imediata para evitar a consumação do golpe e erosão da democracia. Conclui-se que, embora possa comprometer a aparência de imparcialidade, a atuação do Ministro Alexandre de Moraes foi uma reação institucional indispensável à preservação do Estado Democrático de Direito, justificada pela proibição de insuficiência estatal e pela excepcionalidade do ataque sofrido pelas instituições, não caracterizando, até o presente momento, perseguição política, mas proteção da democracia brasileira.