Navegando por Autor "Oliveira Filho, Ney Menezes"

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    Sistema penal e criminalização: periculosidade e construção probatória no discurso jurídico
    (EDUNEB, 2023-12) Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Pimentel, Fabiano; Oliveira Filho, Ney Menezes
    O livro reúne artigos sobre o Sistema Penal, com enfoque na Criminalização, abordando temas como: construção probatória, direito de defesa e periculosidade, no âmbito do direito penal e processual penal, demonstrando violações aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos submetidos ao poder punitivo estatal. A partir, principalmente, das Ciências Médicas e sua interseção com o Direito Penal e com a Criminologia Positivista, foi construído o binário periculosidade-criminalidade, e apontada como intrínseca a relação entre periculosidade, criminalidade e doença mental, através de lentes deterministas. Entretanto, as perspectivas garantistas, abolicionistas e o movimento antimanicomial ganham espaço na produção científica, como pode-se observar nos trabalhos que compõem a presente obra.