Navegando por Autor "Oliveira Filho, Ailton Ferraz de"

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    Benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência: o critério de deficiência e renda como barreira de acesso para sua concessão
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-11) Oliveira Filho, Ailton Ferraz de; Oliveira, Josinaldo Leal de; Souza, Leonardo Vinícius Santos de; Silva Neto, Antônio Cláudio da
    A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência é um tema de grande relevância na política de assistência social do Brasil. Este estudo teve como principal objetivo analisar os critérios socioeconômicos e de deficiência necessários para a concessão do BPC/LOAS, demonstrando as particularidades para o preenchimento destes e a obtenção do referido benefício. No que tange a metodologia, este estudo foi realizado por meio da pesquisa bibliográfica e documental, através da busca de livros, artigos e materiais publicados e indexados em bases de dados eletrônicos da CAPES, SciELO e Google Acadêmicos. Os resultados da pesquisa destacaram duas barreiras críticas na concessão do BPC para pessoas com deficiência: os critérios de renda rígidos e a subjetividade na avaliação da deficiência. Os critérios de renda atuais mostraram-se inadequados para considerar os custos específicos associados a diferentes tipos de deficiência, excluindo muitos requerentes do acesso ao benefício. A subjetividade na avaliação da deficiência leva a resultados diferentes para pessoas com condições semelhantes, criando desigualdades no acesso ao benefício, bem como, inviabilizando a concessão dos benefícios na via administrativa, aumentando a judicialização do BPC. Como conclusão, este estudo destaca a necessidade de superar essas barreiras para garantir que o BPC cumpra seu papel na proteção social básica. Alternativas propostas incluem a criação de critérios de renda mais flexíveis e a padronização de critérios de avaliação baseados em avaliações clínicas e sociais abrangentes e com foco na perspectiva social de deficiência.