Navegando por Autor "Oliveira , Mariana Deodata da Silva"

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    A ascensão neoliberal e os impactos da pejotização: a precarização da classe médica à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal nos anos de 2023-2024
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-21) Oliveira , Mariana Deodata da Silva; Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira; Souza, Aliana Alves de; Sampaio, Alan
    O neoliberalismo surgiu na década de 1970 como resposta à crise econômica, promovendo a flexibilização e precarização das relações de trabalho. Nesse cenário, a legislação brasileira sofreu alterações que permitiram a flexibilização do Direito do Trabalho, facilitando a constituição de pessoas jurídicas como alternativa à relação tradicional de emprego. Esta monografia objetiva-se analisar a precarização da classe médica diante da ascensão do neoliberalismo e do avanço da pejotização no âmbito laboral brasileiro. Para o desenvolvimento da pesquisa, houve uma análise através das vertentes socioeconômicas, política e jurídica, onde utilizou-se o método dedutivo, aliado à pesquisa exploratória e qualiquantitativa, com foco em decisões do Supremo Tribunal Federal nos anos de 2023 e 2024. Buscando compreender se a pejotização médica configura uma forma lícita de flexibilização ou uma violação aos direitos sociais e trabalhista? Conclui-se que, embora o Supremo Tribunal Federal reconheça sua licitude, a pejotização representa, em sua essência, uma afronta à proteção social do trabalho.