Navegando por Autor "Oliveira, Rosiane Hozana Sousa"

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    Da luta à lei: o movimento negro e os antecedentes da construção da Lei 10.639/03 na década de 1990
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Oliveira, Rosiane Hozana Sousa; Silva, Genilson Ferreira da; Nascimento, Jairo Carvalho do; Santos, Edmar Ferreira; Sousa, Rosemária Joazeiro Pinto de
    Este artigo busca analisar o contexto histórico, educacional e político da década de 1990 no Brasil, com foco na tramitação do Projeto de Lei 259/1999, que resultou na Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas. Nesse viés, se destaca o papel do Movimento Negro e a atuação de parlamentares progressistas na construção dessa legislação, considerando a influência do racismo e do eurocentrismo no sistema educacional. O estudo foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa utilizando como principais fontes projetos de leis produzidos na década de 1990 e uma entrevista com o ex-deputado Eurídio Ben-Hur Ferreira, que contribuiu com a pesquisa ao trazer uma perspectiva que próprio vivenciou nos espaços legislativos sobre as pautas raciais. Ademais, as contribuições teóricas com autores que estudam sobre as questões raciais foram essenciais para a construção. Por fim, conclui-se que, embora a lei represente uma conquista histórica, sua implementação ainda enfrenta desafios, revelando a necessidade de ampliar práticas educativas que valorizem a cultura negra de forma efetiva.