Navegando por Autor "Oliveira, Marcelo Mascarenhas"

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    Análise da (in) efetividade da redução de custos da pejotização nas empresas: estudo de caso de empresas de comunicação
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-17) Oliveira, Marcelo Mascarenhas; Marinho, Delyana Santana Britto; Lacerda, Celso Almeida de; Esquivel Filho, Fernando das Dores
    Este trabalho de conclusão de curso analisa a (in)efetividade da redução de custos decorrente da pejotização em empresas de comunicação. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a (in)efetividade da redução de custos ou se apenas transfere o risco econômico para o trabalhador e o patrimônio empresarial. A pejotização é a contratação de um profissional pessoa física (PF) como pessoa jurídica (PJ) para a prestação de serviço com características de vínculo empregatício CLT, visando a redução de encargos trabalhistas e tributários. Contudo, a legislação trabalhista, aplicando a primazia da realidade, pode reconhecer o vínculo de emprego quando presentes os requisitos de pessoalidade, subordinação e não eventualidade, configurando fraude e sujeitando a empresa à condenação retroativa dos encargos. A omissão do pagamento de encargos, como INSS patronal, FGTS, 13º e férias, gera uma economia aparente imediata. O estudo, classificado como pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, utilizou uma revisão bibliográfica em fontes como a CLT, a Lei nº 13.467/2017 e obras de direito do trabalho, e um estudo de caso. Foram analisadas duas empresas de comunicação (rádio A e rádio B) em Barreiras, Bahia, para mensuração do passivo oculto. A análise contábil demonstrou que essa economia se converte em um passivo trabalhista oculto de alto risco, violando o princípio da prudência. O custo agregado projetado (CAP), simulado com a condenação judicial retroativa (incluindo multas, juros SELIC e honorários), mostrou-se superior à economia obtida. No estudo de caso, o CAP superou em mais de 40% a economia bruta em ambas as rádios. De modo que, a pejotização não é uma redução de custo efetiva, mas sim uma estratégia de gestão arriscada que transfere o resultado do exercício para o passivo.