Navegando por Autor "Oliveira, Josinaldo Leal de"
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- ItemA escolha do filho perfeito: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Karla Patrícia Oliveira Santos; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira Dias dosEste trabalho, intitulado "A ESCOLHA DO FILHO PERFEITO: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia", investiga a complexa dinâmica dos critérios de seleção na adoção, com a problemática central sendo a seguinte questão: Como os critérios de seletividade influenciam nos processos de adoção de crianças e adolescentes na Bahia? A relevância deste estudo se justifica social, cultural, jurídica e politicamente, pois a adoção é um processo que possui encadeamentos significativos para a sociedade, tanto em termos de política social quanto de direitos humanos. O objetivo geral deste estudo é identificar as implicações causadas pelos critérios de seletividade na adoção de crianças e adolescentes, a partir da análise dos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento referente ao estado da Bahia no período de 2022 à junho de 2023. A metodologia adotada é abordagem quali-quantitativa, com revisão bibliográfica, pesquisa documental, análise e interpretação dos dados. Este trabalho dedicou-se ao estudo sobre o histórico, evolução do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro e o papel do poder judiciário frente à manutenção e efetivação da convivência familiar da criança e do adolescente. Com isso, os resultados obtidos revelaram que os impactos causados pelos critérios de seletividade: etnia, faixa etária, grupo de irmãos, problema de saúde, doença infectocontagiosa e deficiência, não estão relacionados à morosidade dos procedimentos no processo de adoção, mas sim, à demora na localização da criança, que se encaixe dentro dos moldes do “filho perfeito” escolhido pelo pretendente e, portanto constituem uma barreira na adoção porque implicam tanto na desistência do interessado em adotar quanto na institucionalização prolongada de crianças e adolescentes, além da “coisificação” destes, contrariando o princípio da dignidade da pessoa humana.
- ItemA invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços domésticos e o caso Feirense presente na lista suja de 2023(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Sousa , Ana Cecília Coutinho de; Pessanha, Vanessa Vieira; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira, Josinaldo Leal de; Pessanha, Vanessa VieiraA presente monografia consiste em estudo sobre o tema da invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços domésticos, através do caso feirense presente na lista suja de 2023, buscando responder o seguinte questionamento: quais os desafios observados para a erradicação do trabalho doméstico análogo ao de escravo a partir do estudo do caso? Sua justificativa é pautada no fato do país ter fechado o primeiro semestre de 2023 com o maior número de resgatados para um primeiro semestre em 12 anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, fazendo com que a temática escolhida seja relevante, contemporânea e necessária ao debate. De um modo geral, a monografia tem por objetivo analisar a realidade e permanência do trabalho escravo contemporâneo no país, em específico o trabalho doméstico, através da perspectiva de gênero e de raça. Conjuntamente a tal análise, procura-se contextualizar historicamente o trabalho escravo e doméstico no Brasil, bem como caracterizar, juridicamente e socialmente, o trabalho análogo à escravidão, apresentar a cidade de Feira de Santana e a sua evolução socioeconômica e por fim, investigar o caso de trabalho doméstico da cidade de Feira de Santana/BA inscrito na Lista Suja de 2023 do Trabalho Escravo. A dissertação utiliza o método indutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma análise processual.
- ItemA responsabilidade civil dos influenciadores digitais: em decorrência da participação em publicidade enganosa no mercado de consumo digital.(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Vanessa Santos; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Souza, Leonardo Vinicius Santos deDiante das novas formas de consumo, os influenciadores digitais – que possuem grande poder de persuasão – surgem como elemento fundamental na relação de consumo digital. O presente trabalho de conclusão de curso trata, então, de analisar os influenciadores digitais, sobre o recorte da responsabilidade civil em decorrência da participação em publicidade enganosa no mercado de consumo digital. A pesquisa aponta para a responsabilização objetiva dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade enganosa, considerada como aquela que viola o dever de transparência e o princípio da identificação publicitária, nos termos do art. 36 do Código de Defesa do Consumidor. O estudo revela ainda a necessidade de um aperfeiçoamento nas estratégias regulatórias e de fiscalização da atuação dos influenciadores digitais, no âmbito das redes sociais, para que seja possível coibir e prevenir condutas enganosas e promover um maior equilíbrio no mercado de consumo, pois é necessário considerar que tratar-se de prática nova, ainda pouco estudada pelo Direito. Diante disso, é preciso um maior controle da atividade publicitária no ambiente virtual, para resguardar os direitos do consumidor.
- ItemAs ciências jurídicas e a regulação das relações sociais: a adoção por casais homoafetivos(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Sampaio, Roberta Carvalho de Oliveira; Oliveira, Josinaldo Leal de; Arruda , Jerusa de; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Oliveira, Josinaldo Leal deA pesquisa se funda nas mudanças que vem ocorrendo na formação da família contemporânea, observando o conceito de entidade familiar, que já não é mais limitada à união entre o homem e a mulher, com o objetivo de reprodução, mas, o desenvolvimento das uniões homoafetivas com recorte especial para as possibilidades de adoção, o que asseguraria a continuidade da família, reconhecendo, porém, a grande polêmica em torno de tal tema. O enfoque estará no instituto da adoção dentro ordenamento jurídico brasileiro, através do ECA, das mudanças advindas da Nova Lei da Adoção 12010/09, e de outros dispositivos legais, considerando a importância de sua base principiológica, de decisões do STF e, sem deixar de apontar a omissão do Poder Legislativo Federal, que não se debruçou até então, em apresentar uma lei expressa que regulamente essa modalidade de adoção. Será utilizado o método dedutivo e procedimentos de pesquisa documental e bibliográfica para mostrar que, embora tenham havido transformações e avanços no posicionamento da justiça pátria, ainda permanece a necessidade de que, as Ciências Jurídicas, regulamentadoras das relações sociais e dos Direitos Humanos, bem como, que os Legisladores proponham leis que privilegiem os interesses das muitas crianças e adolescentes que se encontram em desamparo e sem um lar permanente, e que podem encontrar no seio de uma família homoafetiva, condição de vida digna, afeto e desenvolvimento.
- ItemBens públicos, danos e indenização: a responsabilidade do agente público em face da res publica.(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Costa , João de Deus Souza; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira dias dos; Arruda, Jerusa de; Oliveira, Josinaldo Leal deNa seara do Direito os bens públicos são classificados como de uso comum do povo, bens especiais e bens dominicais, e estão definidos no Código Civil (art. 99). O referido estudo busca entender a relação agente público, bens públicos e de como a CF/88 e leis infraconstitucionais os protegem. Neste sentido, procura analisar diversos casos sobre o uso indevido dos bens públicos, tendo como polo ativo os agentes políticos e servidores públicos, denunciados e julgados na primeira instância e nos tribunais. Entender como os bens públicos evoluíram, assim como a legislação sobre estes bens, tendo como fundamento a doutrina nacional, a figura do agente público e a questão do dano e responsabilidade, para, a partir destas abordagens, compreender como os agentes públicos e bens se relacionam; e de como vem atuando os tribunais para coibir o uso indevido destes bens. Para tanto, foram analisados julgados dos tribunais, a lei de Improbidade Administrativa (LIA), leis infraconstitucionais e doutrina que trata do tema. Portanto, uma sistemática utilizada para entender se, realmente, os bens públicos se encontram tutelados, e se estes bens se beneficiam do respaldo e proteção legal e decisões dos tribunais de Justiça no Brasil. Palavras - chaves: 1. Direito Administrativo 2. Bens públicos 3. Agente público. 4. Danos 5. Responsabilidade.
- ItemPraça do mercado e a (in)aplicabilidade dos direitos trabalhistas dos comerciários de Iaçu(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Santos, Juliana Borges Miranda; Pessanha, Vanessa Vieira; Pessanha , Vanessa Vieira; Oliveira, Josinaldo Leal de; Oliveira Filho , Ney Menezes deA presente monografia consiste em pesquisa realizada sobre o tema da (in) aplicabilidade dos direitos trabalhistas dos comerciários, no contexto da Praça do Mercado, Município de Iaçu, Bahia, procurando responder o seguinte questionamento: de que maneira a aplicação dos direitos trabalhistas dos comerciários da Praça do Mercado de Iaçu é observada? Foram propostos os seguintes objetivos: a) identificar algumas regras e princípios trabalhistas importantes para o desenvolvimento da pesquisa; b) apresentar um aporte teórico e principiológico de interpretação dos direitos trabalhistas; e c) analisar os dados obtidos a partir da pesquisa de campo. O ponto de partida para a elaboração dessa investigação consistiu na verificação da literatura referente ao tema escolhido; também foi realizada pesquisa de campo e empregado o método empírico indutivo. No primeiro capítulo, é feita uma abordagem sobre o surgimento da constitucionalização do Direito do Trabalho no Brasil como marco teórico enaltecedor do princípio da dignidade da pessoa humana. No segundo capítulo, discorre-se brevemente sobre o conceito e classificação da norma jurídica, segundo a definição prescrita pela Teoria Jurídica Estruturante de Friedrich Müller e as lições de Norberto Bobbio, respectivamente. No terceiro capítulo, é apresentado o resultado da pesquisa empírica. Percebeu-se que, no âmbito do comércio da Praça do Mercado em Iaçu, Bahia, os direitos fundamentais trabalhistas não estão sendo observados. Diversas irregularidades foram constatadas, há situação de pessoas que trabalham sem o devido registro em sua carteira de trabalho, que continuamente fazem horas extraordinárias, mas não recebem qualquer acréscimo em seu salário, bem como, não auferem o terço constitucional de férias, dentre outros.