Navegando por Autor "Oliveira, João Vitor França"

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    Práticas tributárias na sociedade anonima do futebol (SAF) no Brasil
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Oliveira, João Vitor França; Conceição , Sérgio Henrique; Pita, André Ricardo Figueiredo; Bonfim , Tânia Ferreira Santos
    O presente trabalho aborda a transformação do cenário desportivo nacional impulsionada pela Lei nº 14.193/2021, analisando o arcabouço jurídico-tributário da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como resposta à fragilidade financeira e ao modelo de gestão amadora dos clubes brasileiros. O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar os impactos nas práticas tributárias decorrentes da implementação dessa legislação, com ênfase no Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) e suas implicações para a gestão financeira, governança e competitividade das entidades. A metodologia utilizada caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, descritiva, exploratória e comparativa, fundamentada na análise da legislação pertinente e de referencial teórico especializado, bem como no contraste entre o modelo brasileiro e os paradigmas de gestão inglês e alemão. Os resultados obtidos evidenciam que a SAF se consolida como uma solução estratégica e intermediária no cenário global, equilibrando a atração de investimentos do modelo liberal com a proteção da identidade cultural; especificamente, constatou-se que o TEF, apesar de onerar a receita bruta independentemente do lucro contábil, oferece vantagens competitivas cruciais como a simplificação fiscal, a regularidade e a previsibilidade de caixa, elementos essenciais para viabilizar o saneamento de passivos através do Regime Centralizado de Execuções (RCE) e garantir a sustentabilidade institucional a longo prazo.