Navegando por Autor "Oliveira, Jefferson Silva de"

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    Desafios contemporâneos na política de educação especial em Ichu: as vozes do núcleo de atendimento educacional especializado e suas contribuições para uma história inclusiva no percurso educacional.
    (Universidade do Estado da Bahia - Campus XIV, 2025-07-23) Oliveira, Jefferson Silva de; Araújo, Maria Cezarela Oliveira de Carvalho; Filho, José Ernane Carneiro Crvalho; Cardoso, Jusceli
    Este Trabalho aborda os desafios contemporâneos para a implementação das políticas de educação especial inclusiva no Brasil, com foco na realidade do município de Ichu, localizado no interior da Bahia. A pesquisa objetiva desenvolver uma análise sobre a política pública local, tendo como objeto de estudo o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE), destacando seus desafios, êxitos e contribuições para a construção de práticas inclusivas na educação municipal. O estudo ancora-se no arcabouço legal contemporâneo, enfatizando a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015), o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A pesquisa, de abordagem qualitativa, utiliza o método do estudo de caso, valendo-se de entrevistas, análise documental e observações como principais instrumentos de coleta de dados, buscando compreender as práticas cotidianas do NAEE e suas articulações com as políticas públicas de educação inclusiva. O locus da pesquisa, o município de Ichu, revela-se como um espaço significativo para o debate sobre os avanços e desafios na efetivação dos direitos educacionais das pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação. O estudo visa ainda refletir sobre a importância da formação continuada de professores e demais profissionais da educação, reconhecendo a necessidade de políticas públicas mais eficazes e assertivas para consolidar uma educação pública inclusiva, democrática e de qualidade. Assim, esta pesquisa contribui para o fortalecimento de práticas educacionais inclusivas, valorizando as experiências locais e apontando caminhos para o aperfeiçoamento das políticas educacionais brasileiras.