Navegando por Autor "Oliveira, Ana Luzia Lagos Valerio"

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    Direito empresarial internacional e empresas multinacionais do agronegócio brasileiro: o tribual e o papel da justica não estatal na solução dos conflitos transnacionais
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-17) Oliveira, Ana Luzia Lagos Valerio; Parente, Kadja Maria Ribeiro; Junior, Gilson Alves de Santana; Gimenes, Nilson Roberto Silva
    Esta monografia analisou como a arbitragem e outros métodos de justiça não estatal contribuem para resolver conflitos internacionais no agronegócio global, considerando benefícios e limitações desses mecanismos. O problema de pesquisa investigado foi: de que maneira os tribunais de arbitragem e outros mecanismos de justiça não estatal podem contribuir para a resolução eficaz de conflitos transnacionais envolvendo empresas multinacionais do agronegócio brasileiro, considerando aspectos de eficácia, imparcialidade e os desafios práticos na implementação de suas decisões? O trabalho focou na arbitragem internacional como mecanismo de resolução de conflitos em contratos comerciais, examinando impactos no direito empresarial e influência nas relações comerciais de multinacionais do agronegócio. Devido ao caráter confidencial dos processos arbitrais, que impede acesso direto às decisões, adotou-se metodologia exploratório-descritiva com abordagem empírica qualitativa. A pesquisa combinou revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas com profissionais experientes, incluindo advogados especializados em arbitragem internacional do agronegócio e o presidente da CAMAGRO (Câmara de Mediação e Arbitragem do Agronegócio). Esta estratégia permitiu elucidar como as práticas de justiça não-estatal dos últimos 20 anos moldaram o cenário jurídico brasileiro e internacional em conflitos transnacionais envolvendo multinacionais do agronegócio brasileiro. Obtendo como conclusão que a arbitragem e demais práticas, consolidam-se como instrumentos fundamentais para a resolução de disputas no setor agrícola, harmonizando-se com as demandas de uma atividade progressivamente internacionalizada e tecnicamente complexa.