Navegando por Autor "Nunes, Paulo Amerson Mendes"

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    Entre o jogo online e a dívida: uma análise dos mecânismos de proteção e vulnerabilidade dos ludopatas no Brasil
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-10) Nunes, Paulo Amerson Mendes; Almeida, Alexandre Ramos de; Souza , Aliana Alves de; Silva , Felipe Ventim da
    A pesquisa tem como tema "Entre o Jogo Online e a Dívida: Uma Análise dos Mecanismos de Proteção e Vulnerabilidade dos Ludopatas no Brasil". Questiona-se: quais as implicações sociais e jurídicas decorrentes da liberação de plataformas de jogos online para o superendividamento do consumidor com ludopatia? Objetiva-se investigar as implicações sociais e jurídicas decorrentes da liberação de plataformas de jogos online para o superendividamento do consumidor com ludopatia, os impactos das plataformas de jogos online sobre esses consumidores e mecanismos de proteção ao superendividamento. Adota-se metodologia de abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza exploratória, procedimento de revisão bibliográfica e análise documental e da legislação relacionada ao tema. Mediante aplicação de questionário estruturado junto a 13 apostadores online foi possivel traçar o perfil socioeconômico e identificar sinais de ludopatia e endividamento dos participantes. Os resultados da análise jurídica estabeleceu que a relação entre apostadores e plataformas configura relação de consumo submetida ao CDC, caracterizando o ludopata como consumidor hipervulnerável. Conclui-se que a liberação das plataformas de apostas online, mesmo diante da regulamentação vigente, agrava o superendividamento devido à insuficiência de mecanismos de detecção precoce, ausência de limitações efetivas de acesso e exploração intencional de vulnerabilidades psicológicas.