Navegando por Autor "Nery, Tamyrys Hadassa Souza"

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    Terrorismo da lei antiterrorismo: a criminalização dos movimentos sociais no Brasil
    (Universidade do Estado da Bahia, 2022-12-20) Nery, Tamyrys Hadassa Souza; Guerra, Rodrigo Ribeiro; Reis, Edelson Silva; Cardoso Júnior, Valmir Lacerda
    O presente trabalho propõe-se a analisar como a lei nº 13.260/16, conhecida como a lei antiterrorismo, pode ser utilizada como um vetor de criminalização dos movimentos sociais. Por meio do método materialista-histórico foi possível verificar essa hipótese investigando a forma jurídica, a qual serve aos interesses do capital. Dessa forma, o objetivo desse trabalho consiste em compreender como a criminalização dos movimentos sociais ocorre considerando o Direito como burguês, e nesse caso, traduz-se especificamente por meio da referida lei.