Navegando por Autor "Nascimento, Victória Reis dos Santos"

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    Reflexões teóricas e práticas da atuação da Defensoria Pública como curadora especial dos incapazes nas ações de curatela
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-22) Nascimento, Victória Reis dos Santos; Silva, Felipe Ventin da; Souza, Aliana Alves de; Aguiar, Euzelene Rodrigues
    Analisa-se nesta monografia a atuação da Defensoria Pública nas ações de Curatela como curadora especial de incapazes. Discutindo-se o seu exercício teórico, a partir do estudo da doutrina e das leis, além da generalidade da defesa por negativa geral apresentada e a atuação prática, através da análise de julgados do TJBA, entre os anos de 2021 a 2024. O objetivo central desta é averiguar de que forma a atuação da Defensoria Pública, no exercício da função atípica de curadoria especial, atende aos parâmetros estabelecidos como seu dever institucional. Utiliza-se a metodologia de revisão bibliográfica, através de análises da doutrina e das leis que versam sobre o referido instituto, aplicando, também, a pesquisa empírica jurisprudencial e a utilização do método qualitativo para realizar análises jurisprudenciais. Por fim, obteve-se como resultado da pesquisa, que para que a curadoria especial atenda ao que é o seu dever institucional, a impugnação por negativa geral apresentada como peça de defesa necessita ser complementada com outros instrumentos processuais para que assim, seja garantida a efetiva proteção aos direitos do curatelando.