Navegando por Autor "Nascimento, Tayssa Manuela de Oliveira"
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- ItemImpactos da reforma trabalhista nos direitos dos trabalhadores(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-04) Nascimento, Tayssa Manuela de Oliveira; Pinto, Airton Pereira; Brito, Leandro de Carvalho de; Dornelles, Ramão JorgeA presente pesquisa analisa os impactos da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, nos direitos dos trabalhadores brasileiros. A reforma alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modificando substancialmente as relações entre capital e trabalho no Brasil. O objetivo geral deste estudo é analisar os principais impactos da Reforma Trabalhista nos direitos dos trabalhadores, identificando como as alterações legislativas afetaram as condições de trabalho e relações laborais. A metodologia utilizada caracteriza-se como qualitativa e documental, baseada em pesquisa bibliográfica e análise de fontes secundárias, complementada por pesquisa de campo junto aos sindicatos de Barreiras-BA. Os resultados demonstram que, contrariamente ao discurso oficial de modernização e geração de empregos, a reforma aprofundou a precarização das relações de trabalho e aumentou a informalidade. A extinção da contribuição sindical obrigatória enfraqueceu drasticamente a organização sindical, limitando a capacidade de negociação dos trabalhadores e permitindo que o negociado prevalecesse sobre o legislado, mesmo em detrimento de direitos historicamente conquistados. Conclui-se que a Reforma Trabalhista representou um retrocesso social significativo, ampliando desigualdades e fragilizando a proteção social aos trabalhadores brasileiros, sem produzir os resultados prometidos em termos de criação de postos de trabalho formais e estáveis.