Navegando por Autor "Nascimento, Marcus Vinícius Nunes da Silva"

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    O sistema prisional brasileiro e as dificuldades de “ressocialização''
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-19) Nascimento, Marcus Vinícius Nunes da Silva; Miranda, José Allan Lima; Taissun, Amin Seba; Ferreira, José Ivaldo de Brito
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso examina a falência estrutural da ressocialização no sistema penal brasileiro, demonstrando que tal finalidade constitucional não encontra condições históricas, institucionais ou materiais para se efetivar. A pesquisa parte do reconhecimento de que a prisão moderna, conforme evidenciam Foucault e o pensamento iluminista, foi concebida para disciplinar e controlar, e não para regenerar, o que a torna incompatível com o ideal ressocializador previsto na Constituição de 1988 e na Lei de Execução Penal. A realidade prisional brasileira marcada por superlotação, insalubridade, ausência de políticas educacionais e laborais, fragilidade das equipes interdisciplinares e domínio de facções impossibilita qualquer projeto de reintegração, aprofundando processos de exclusão e elevando índices de reincidência. Estudos empíricos confirmam que o cárcere produz deterioração psíquica, ruptura de vínculos e agravamento da marginalização. O trabalho também analisa a ADPF 347/DF, na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário. Metodologicamente, trata-se de estudo qualitativo interdisciplinar, baseado em revisão bibliográfica, análise doutrinária (Foucault,Beccaria, Silva Sánchez, Zaffaroni), exame de relatórios oficiais e artigos científicos como de Fernando dos Santos Alexandre, além de análise jurisprudencial. As fontes foram selecionadas para sustentar a tese de que a ressocialização é inviável nos moldes atuais. Conclui-se propondo diretrizes integradas que abarcam ingresso, cumprimento e pós-cárcere, defendendo que apenas políticas contínuas, estruturais e interdisciplinares podem permitir que a pena cumpra sua finalidade constitucional.