Navegando por Autor "Nascimento, Douglas Silva do"

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    Impossibilidade do juiz-robô: exame à luz da persuasão racional da prova
    (UNEB, 2025-07-08) Nascimento, Douglas Silva do; Menezes, Paulo de Tarso Duarte; Cordeiro, Chirley Vanuyre Vianna; Santana, Luiz Antônio Costa de
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a impossibilidade do juiz-robô à luz do exame da persuasão racional da prova, tendo em vista que no atual estado da arte da tecnologia baseada em redes neurais artificiais e aprendizado de máquinas, surge os primeiros esforços para delegar a capacidade decisória. Desta forma, busca analisar se o denominado juiz-robô é capaz de efetivar a persuasão racional da prova, princípio basilar do direito probatório, a partir da concepção heideggeriana da pré-compreensão, de modo a garantir um processo justo e democrático, livre de ideologias, vieses e preconceito. A pesquisa foi conduzida a partir da revisão bibliográfica de doutrinas, artigos científicos e livros referentes à temática. Como resultado, conclui-se que, embora a atuação do juiz-robô se revele tecnicamente possível, a transferência da função jurisdicional a sistemas automatizados representa não apenas um esvaziamento da subjetividade inerente ao ato de julgar, mas sobretudo uma abdicação da própria essência da experiência humana na concretização do ideal de justiça.