Navegando por Autor "Nascimento, Ariânely de Almeida Matos"

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    Direitos autorais na era digital: uma análise sobre a proteção de obras intelectuais utilizadas no processo de treinamento das inteligências artificiais generativas
    (UNEB, 2024-07-11) Nascimento, Ariânely de Almeida Matos; Costa, Mary Monalisa de Carvalho; Santana, Pedro Henrique Matos Souza de; Santiago, Juliana Cavalcanti
    O presente trabalho de conclusão de curso, cuja temática abrange o direito autoral ante o avanço tecnológico proporcionado pela era digital, tem como finalidade discutir a questão relativa à utilização de obras intelectuais, que se encontram sob domínio privado, sem autorização prévia de seus criadores, no processo de treinamento das inteligências artificiais generativas. Para tanto, é abordado, aspectos fundamentais relativos ao conceito, classificação e funcionamento das inteligências artificiais generativas. Posteriormente, também é retratado as particularidades que dizem respeito ao contexto histórico, sistemas de adoção do direito autoral e concepções específicas a respeito da matéria na legislação brasileira. Por fim, é discutido também o cenário jurídico que envolve a problemática que inspira este estudo, trazendo uma análise sobre a questão em âmbito internacional, através de duas das principais ações que tramitam nos Estados Unidos acerca da temática e com a criação do Regulamento da Inteligência Artificial pela União Europeia, bem como na seara nacional, examinando aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 2.338/2023, o qual visa a criação de regulamentação específica para as inteligências artificiais no Brasil, tratando, consequentemente, sobre o tema que envolve este estudo.