Navegando por Autor "Mota, Gabriel de Jesus"

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    Transparência à luz da gestão pública: uma análise sobre a lei de acesso à informação e os seus efeitos no município de Marcionílio Souza Ba entre os anos de 2016 a 2024
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Mota, Gabriel de Jesus; Santos, Gilberto Batista; Silva Neto, Antonio Cláudio da; Brito, Samyr Leal da Costa
    O presente trabalho tem como objetivo, analisar a efetividade da Lei de Acesso à Informação e o seu cumprimento nos órgãos públicos do município de Marcionílio Souza Ba, utilizando-se de um recorte temporal que se inicia em 2016, ano em que foi implementado o portal da transparência por meio de regulamentação em lei municipal, indo até 2024. Compreende-se que o acesso à informação é um direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e que possibilita ao cidadão, se tornar um agente participativo na fiscalização de agentes públicos e na garantia do cumprimento dos seus direitos e deveres. Essa pesquisa a tem a função de desenvolver um panorama de como os órgãos públicos do município de Marcionílio Souza Ba, vem atendendo a esses requisitos de transparência pública. Para tanto, a metodologia utilizada nesta pesquisa será de cunho qualitativa, sendo que foram utilizados para a obtenção dos resultados a consulta à portais de transparência e sites oficiais de órgãos públicos municipais, tendo como referência o portal da transparência da prefeitura de Marcionílio Souza, na qual foram averiguados os elementos informativos presentes no respectivo canal de consulta.