Navegando por Autor "Mota, Ítalo Pereira de Carvalho"

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    Projeto Ágata Esmeralda e ação social das irmãs ancilas em Santaluz: a possibilidade de prevenção social à criminalização em face do controle penal.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-12) Mota, Ítalo Pereira de Carvalho; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda, Jerusa de; Moreno, Débora
    Este trabalho se desenvolve pelo viés da prevenção social à criminalização e avança à luz da Criminologia crítica, principalmente no que diz respeito à utilização das premissas da Teoria da Reação Social como parâmetro de observação. Essa teoria, decorrente do labelling approach, assinala a existência de pessoas mais vulneráveis que outras aos processos de criminalização. Desse prisma, cabe mencionar que o sistema Penal tem seu público preferencial, qual seja, aquele formado por pessoas oriundas da periferia, negras e em situação de pobreza. Importa declarar que o projeto Ágata Esmeralda, em Santaluz, é viabilizado pelo trabalho das Irmãs Ancilas do Menino Jesus e integrado por crianças que correspondem a esse mesmo perfil historicamente estigmatizado e perseguido pelo controle penal. É mister ressaltar, também, que o Estado, sob o discurso de se “prevenir a criminalidade”, utiliza principalmente o modelo da Prevenção Social secundária, com enfoque na ampla utilização da força policial, a qual, segundo estudos da referida Teoria da Reação Social, tem função constitutiva da criminalidade. Observa-se, neste trabalho, quais são as violências estruturais e processos de estigmatização que podem tornar aquelas crianças vulneráveis à criminalização. Discute-se, de forma crítica, a eficácia da prevenção secundária frente a outras formas de Prevenção Social. Ainda sob uma perspectiva questionadora, observa-se a possibilidade de se pensar no projeto artístico e cultural Ágata como um provedor de uma prevenção à criminalidade a partir da prevenção à criminalização das crianças que o integram. Buscar tal efeito, significa observar como o projeto influencia na comunidade e como ele alcança aquelas crianças que o integram. A forma utilizada para desenvolver este trabalho foi a metodologia qualitativa, representada pela análise documental, a qual serviu de parâmetro para construir significados condizentes com os postulados da criminologia crítica.