Navegando por Autor "Moreira, Taiane de Cerqueira"

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    As áreas de borda marítima da cidade de Salvador e sua imagem ambiental urbana: nos Planos Diretores de 1985-2016
    (Universidade do Estado da Bahia, 2016-11-04) Moreira, Taiane de Cerqueira; Souza, Luiz Antônio de; Beltrão, Olívia Nolasco; Figueiredo, Glória Cecília dos Santos
    As Áreas de Borda Marítima são um elemento presente nos Planos Diretores de Cidade de Salvador na Bahia, elas foram criadas a partir do Estudo de Imagem Ambiental Urbana do Plano de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Salvador (Plandurb); a sua definição toma como base elementos geomorfológicos, como a área de contato com o mar e o continente. O contexto que a cidade de Salvador vivia quando da construção de cada plano e os seus principais agentes, foram determinantes para a forma que o conteúdo de cada Plano Diretor foi abordado. Um dos produtos do Plandurb foi um Anteprojeto de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que foi aprovada em 1985. A partir da Constituição Federal de 1988 cujos artigos 182 e 183 foram regulamentados pelo Estatuto da Cidade em 2001, o Plano Diretor se tornou obrigatório para municípios que possuíssem certos critérios. Desde então Salvador possui três planos diretores aprovados em 2004, 2008 e 2016. As Áreas de Borda aparecem em todos eles, mas com muitas modificações que não condizem com o conceito e o estudo original. Através da análise do Estudo de Imagem Ambiental Urbana e dos Planos Diretores citados, buscamos através de uma pesquisa descritiva e no final de um estudo de caso, mostrar como a ação do Estado ao fazer essas modificações e criar instrumentos como a Transferência do Direito de Construir (Transcon) priorizou os interesses do mercado imobiliário as custas da preservação.