Navegando por Autor "Moreira, Maurício Alves de Souza"

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    Conceito contemporâneo de família e os entraves jurídicos e sociológicos enfrentados pelas famílias coparentais
    (2018-14-12) Santana, Jakeline Alencar; Reis, Edelson Silva; Sapucaia, José Fábio Andrade; Moreira, Maurício Alves de Souza
    Diante das constantes mudanças que surgem nas relações sociais, notamos que as transformações que acontecem no Direito de Família expressam de forma mais concentrada essa volatilidade no modelos de famílias existentes nos campos sociológico e jurídico no Brasil. A partir deste contexto, buscamos promover uma discussão sobre o contexto histórico, jurídico e sociológico da família brasileira, desde a sua formação à sua estruturação, estabelecendo uma comparação entre os arranjos de famílias já consagrados sócio e juridicamente, com o possível novo formato de família, a família coparental. Expondo o conceito de coparentalidade, sua formação e cuidados necessários, exigidos antes de sua constituição. Comparando famílias coparentais e famílias desconstituídas, casais divorciados e família independentes. Apresentando, numa breve explanação, como vêm surgindo os casos de coparentalidade no Brasil, sua regularização jurídica quanto a formalização do “contrato de geração de filhos” imposta entre alguns parceiros coparentais. Onde pudemos evidenciar, diante desta pesquisa bibliográfica, que não é a existência, de um contrato que poderá dar legalidade a família coparental como o mais novo formato de família no Brasil, é a relação de afetividade e responsabilidade dos parceiros ao filho gerado desta parceria que institucionaliza a família coparental.
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    Dificuldades no reconhecimento e combate ao assédio moral no trabalho.
    (2022-12-15) Rodrigues, Rodrigo Nobre da Silva; Reis, Edelson Silva; Sapucaia, José Fábio Andrade; Moreira, Maurício Alves de Souza
    Nada obstante o assédio moral no âmbito trabalhista seja vivenciado desde o surgimento do trabalho, nos últimos 30 anos, tal temática ganhou notória relevância social, frente aos movimentos de empoderamento e apoio às vítimas. Ainda assim, em que pese a crescente de debates sobre o tema, o assédio moral ainda é matéria carente, no ordenamento jurídico brasileiro, de qualquer vigor legal – pela ausência de tipo penal, e jurisprudencial – pelas dificuldades inerentes à materialidade do fato. À vista disto, esse trabalho se propõe a analisar quais são, na prática, as dificuldades inerentes à comprovação e ao combate ao assédio moral trabalhista, partindo da premissa de que a prática odiosa, em sua existência, comporta diversos critérios que contribuem para o deslinde judicial do feito, ao passo em que o próprio silêncio legislativo contribui para a impunidade do sujeito assediador, ao beneficiá-lo. O presente estudo, efetuado com revisão bibliográfica, pretende conceituar e compreender o que, de fato, é o assédio moral, estudando-o a fim de entender se há nexo causal entre suas particularidades e a dificuldade de punição ao sujeito assediador. Revela-se a importância de presente trabalho em virtude da repercussão social do mesmo, eis que as relações de trabalho e hierarquia são patentes em nossa sociedade contemporânea, tanto no âmbito privado, quanto no serviço público.
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    A reforma trabalhista e as negociações individuais e coletivas
    (2018-12-12) Trindade, Ana Maria Pereira; Moreira, Maurício Alves de Souza; Reis, Edelson Silva; Sapucaia, José Fábio Andrade
    O presente estudo objetivou entender e apontar o impacto da negociação coletiva e individual no âmbito laboral com advento da reforma trabalhista. Foi feito um histórico de como se formou os movimentos sindicais e de que forma estes movimentos contribuíram nas negociações individuais e coletivas de trabalho. Assim, foi necessário destacar de que maneira as leis trabalhistas são tratadas nas Constituições Brasileiras para que se pudesse entender melhor o surgimento dos direitos sociais do trabalho, seja os direitos individuais ou coletivos. Discutem-se os direitos sociais no âmbito laboral com as inovações trazidas pela nova lei trabalhista e discorre sobre a proteção ao trabalhador visando a melhoria nas suas condições de vida. E por fim, faz-se uma análise dos principais pontos da lei n. 13.467/2017 a qual alterou e introduziu modificações na CLT.Utilizou-se a pesquisa explicativa, a qual registra e analisa os fatos interpretando-os e identificando suas causas, tendo como objeto a pesquisa bibliográfica a qual possibilitou o levantamento bibliográfico referente ao tema.