Navegando por Autor "Moitinho, Vanessa Silva Dourado"

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    O autorreconhecimento e a titulação das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Coloudos Ramos Presidente Dutra (Ba) – entraves e conquistas
    (2022-12-18) Moitinho, Vanessa Silva Dourado; Sampaio, Moises de Oliveira; Souza, Álvaro César P. de; Figueiredo, Joabson Lima
    Esta dissertação tem por objeto a análise da autodefinição e regularização do território ocupado pela comunidade remanescente de quilombos Coloudos Ramos – Presidente Dutra Bahia, com seus entraves e conquistas, sob uma perspectiva histórico-jurídica. A discussão orienta-se pela caracterização das comunidades quilombolas do sertão baiano e a efetividade dos direitos fundamentais conquistados pela categoria, a partir da previsão do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e do Decreto Lei nº. 4.887/2003. Na fundamentação teórica, vale-se de perspectivas elaboradas no campo da história regional, abordando os temas sertão como região e a escravidão no sertão X litoral baiano, o surgimento das comunidades negras rurais no século XX, posteriormente reconhecidas como quilombolas. Nesse contexto, são explicitados os conceitos de quilombo e comunidade quilombola com base na construção teórico histórica dos termos para melhor compreensão do tema. Além disso, discute-se a ressignificação do termo quilombo, reafirmando a partir de uma perspectiva étnica a existência dos quilombos do sertão, com a autoafirmação da identidade quilombola. Finalmente, é feita uma análise das legislações federais e estaduais aplicáveis aos remanescentes de quilombos. Conclui-se que, os procedimentos conquistados e normatizados, legitima a comunidade como minoria historicamente discriminada, dependentes de maior proteção Estatal, pois, embora tais procedimentos garantam à comunidade o acesso a politicas públicas sociais, estas, não se mostram suficientes para suprir as necessidades básicas destas comunidades do sertão baiano.