Navegando por Autor "Miranda, Andrea Tourinho Pacheco de "
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- ItemAutonomia gerencial da polícia judiciária e autonomia funcional do delegado de polícia.(2022) Souza Filho, Cássio Lopes de ; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco deEsta monografia discute as implicações da concessão de autonomia gerencial aos órgãos de polícia judiciária e as respectivas consequências no aprimoramento da investigação criminal, tudo sob a ótica do garantismo jurídico. Para tanto, é preciso debruçar-se sobre os conceitos dos institutos aqui comentados, como: polícia judiciária, autonomia gerencial, garantismo penal, inquérito policial, persecução criminal, elementos informativos e provas. É necessário também analisar o atual modelo da instituição em comento, sua função na fase preliminar do processo, sua organização, relevância e fragilidades. Não se pode olvidar do estudo de casos relevantes em que sua atuação se mostrou indispensável ao deslinde do feito. Serão observadas as consequências da carência desta autonomia sob os órgãos de natureza policialinvestigativa, sobretudo a escassez de recursos humanos e materiais e a ingerência política. Por fim, serão vistas propostas de intervenção já feitas sobre esse problema, os motivos pelos quais não procederam e como contorná-los.
- ItemDireito e literatura: reflexões sobre o feminicídio a partir do conto “Ana Davenga” de Conceição Evaristo(07-2022) Rocha, Elionete Barreto; Santos, Gabriella Barbosa; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco de; Carvalho, Natália Silveira deA violência contra a mulher é um fenômeno histórico, fruto de um sistema de dominação subordinação que determina os papéis de cada sexo na sociedade. O feminicídio é uma modalidade de violência extrema chancelada por uma cultura machista e patriarcal que inferioriza o sexo feminino. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, este estudo tem como objetivo refletir acerca das questões jurídicas e sociais que envolvem a prática do feminicídio a partir do conto Ana Davenga (2015), da escritora Conceição Evaristo. Na narrativa em questão, podemos evidenciar diversos tipos de violência, desde a subjugação física e psicológica (que a personagem Ana é submetida) até a efetivação da morte, como é o caso da personagem Maria Agonia. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, procedida a partir dos conceitos de violência de gênero, patriarcado e dominação masculina que dialoga com o campo empírico para compor uma exposição dos institutos jurídicos de forma mais democrática, aliando a teoria com a percepção do contexto fático. Procurar compreender esse fenômeno a partir dos aspectos jurídicos normativos e socioculturais, perpassando por uma breve análise da Lei nº 13.104/2015, a qual insere o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro como qualificadora do crime de homicídio. Os dados analisados do Mapa da Violência de 2015 e do Anuário de Segurança Pública 2020 revelam que essa violência, mesmo após a criação do referido diploma legal ainda persiste, devendo despertar a atenção do poder público e da sociedade em geral. Por fim, o estudo concluiu que a educação pode contribuir para promover mudanças comportamentais na sociedade com vistas a eliminar costumes machistas e patriarcais, de forma a difundir uma cultura de respeito e equidade de gênero.
- ItemEscola sem partido e liberdade de cátedra: uma análise jurídico-pedagógica da educação como direito fundamental e instrumento de emancipação social(2018-14-12) França, Antonio Silva de; Vasconcellos, Emanuel Lins Freire; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco de; Reis, Edelson SilvaO presente trabalho tem como objetivo traçar uma análise da educação como instrumento de emancipação social e paralelamente buscar compreender como o Escola Sem Partido e o Projeto de Lei 867/2015 afeta a liberdade de cátedra e o direito a uma educação emancipativa. O problema da pesquisa perpassa, portanto, na inquirição da (in) compatibilidade jurídica do referido projeto com a liberdade de aprender e de ensinar, abarcadas como direitos fundamentais. Neste trabalho, adotou-se uma abordagem de natureza qualitativa e os procedimentos teórico-metodológicos utilizados empreenderam a coleta e análise dos dados levantados da doutrina, normas constitucionais e infraconstitucionais, julgados, trabalhos acadêmicos e do projeto de lei acima mencionado. Tem-se como norte, a compreensão da educação histórico-crítica como instrumento de emancipação social em contraste com a neutralidade pedagógica inserida no Escola Sem Partido e a (in) compatibilidade deste com a liberdade de cátedra a partir de uma intepretação constitucional do direito fundamental à educação.
- ItemA (in)eficácia da lei antimanicomial no Brasil: entre perspectivas e realidades(Universidade do Estado da Bahia , 2023-01-06) Santos, Jaqueline Silva Nunes dos; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco de ; Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz; Cardoso Júnior, Valmir LacerdaEsta pesquisa busca analisar a aplicabilidade da Lei Antimanicomial no ordenamento jurídico brasileiro diante da permanência dos manicômios como cenário de cumprimento das Medidas de Segurança após vinte anos da sua extinção pelo referido dispositivo e como a chegada da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá contribuir com esse processo. O trabalho resulta da construção teórica sobre o assunto através da pesquisa bibliográfica e descritiva, que inicia com o estudo do pensamento criminológico positivista no país baseado nos ideais lombrosianos que estabeleceu a internação como resposta a periculosidade das pessoas que possuíam transtornos mentais e cometiam crimes, o que posteriormente foi concretizado com o advento dos manicômios judiciais para o cumprimento das Medidas de Segurança impostas aos referidos inimputáveis. A partir do desenvolvimento desses institutos e o modo como os pacientes estavam sendo tratados e retirados do meio social, o movimento de Reforma Psiquiátrica ganhou força no Brasil e foi marcada pela Lei 10.216 (Lei Antimanicomial) que surgiu com meios alternativos de tratamento, visando a reinserção do paciente na sociedade e definindo a internação como última opção, no entanto não revogou expressamente o instituto das Medidas de Segurança e as instituições totais permaneceram. Desse modo, devido a ineficácia da Reforma, em 2023 surge a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que ratificou a Lei Antimanicomial, definindo prazo para extinção dos manicômios judiciários em todo país, além de reforçar a imposição dos meios de tratamentos assistenciais.
- ItemA medida protetiva de urgência aplicada pelo (a) delegado (a) de polícia ou policial em favor da mulher vítima de violência doméstica(2022-12-15) Coelho, Wagner Maia; Cardoso Júnior, Valmir Lacerda; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco de; Sapucaia, Fábio José AndradePartindo de argumentos constitucionais, legais e humanitários, a presente pesquisa monográfica procede numa análise crítica dos atuais instrumentos de proteção das pessoas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e familiar. Assim, esta pesquisa tem por objeto central a medida protetiva de urgência aplicada por delegados(as) de polícia e agentes policiais, nos termos da alteração legislativa promovida pela Lei nº 13.827/19, incluindo o art. 12-C na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Buscou-se ainda apresentar o histórico de criação da Lei Maria da Penha e toda a comoção dos organismos internacionais em torno dos episódios que deram causa à referida norma, bem como sua recepção pela comunidade jurídica brasileira e o giro paradigmático causado pelo novo instituto, ao estabelecer a figura feminina como modelo interpretativo da própria norma, reconhecendo a essencialidade da proteção da mulher como uma questão de defesa dos direitos humanos. Ao mesmo passo, trabalhou-se conceitos como os de violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral contra a mulher, além de se discutir a natureza jurídica da medida protetiva de urgência e a constitucionalidade de sua aplicação por parte dos(as) delegados(as) de polícia ou policiais. Por derradeiro, aferiu-se a aplicabilidade e eficiência das alterações promovidas pela Lei nº 13.827/19 na realidade baiana, dentre os 31 municípios selecionados para a presente pesquisa.
- ItemA pornografia de vingança manifestada nas redes sociais como violência de gênero e o ordenamento jurídico brasileiro(2018-12-20) Silva, Luzyana kessia Souza; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco deO presente trabalho abordará o fenômeno da pornografia de vingança, espécie do gênero exposição pornográfica não consentida, que consiste, basicamente, na divulgação de fotos, filmagens ou outros conteúdos que expõem uma pessoa em uma circunstância íntima. A pornografia de vingança se manifesta, normalmente, no contexto de término de relacionamentos, em que o agente (normalmente do sexo masculino), irresignado com o termo do enlace afetivo, com o desiderato de satisfazer seu sentimento de vingança, dissemina conteúdos que expõem a vítima causando dor, sofrimento e constrangimentos, deliberadamente. Como uma nova modalidade de crime cometido com base na hierarquia entre os gêneros, a vingança pornô ganhou uma peculiar condição para a sua consumação: as redes sociais. A metodologia empregada para o desenvolvimento do trabalho será a revisão bibliográfica de livros, dissertações e artigos produzidos em torno da temática em tela, análise documental do diploma legislativo de nº 13.718 de 2018. Fora empregado, ainda, estudo de caso com entrevista de vítima do fenômeno e do delito em estudo. É urgente a discussão do tema, mormente em razão da proporção que delitos desta estirpe tem tomado atualmente – é que, cada vez mais, a sociedade tem sido bombardeada por notícias acerca de crimes relacionados à divulgação de conteúdo íntimo não consentido. O que se pretende, ainda, é reafirmar que a hierarquização entre os gêneros persiste e que o mundo contemporâneo produz novas formas de violência contra as mulheres, apesar das evoluções sociais alcançadas pelo movimento feminista. As mulheres de hoje suportam as mais diversas formas de violência, às vezes tidas como normais e aceitáveis socialmente.