Navegando por Autor "Menezes, Jeferson Ferreira"

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    Pólo Industrial de Camaçari: o papel da gestão pública municipal na fiscalização dos quesitos ambientais no período de 2006 a 2010
    (Universidade do Estado da Bahia, 2012-12-19) Menezes, Jeferson Ferreira; Oliva, Arlinda Miguel; Guimarães, Tereza Cristina de Farias; Factum, Ana Beatriz Simon
    A Constituição Federal vigente atribui aos municípios autonomia em diversas políticas públicas. Este instrumento aponta competências comuns entre entes da Federação, trazendo para a realidade municipal a defesa do meio ambiente. Por outro lado, a apresentação de indicadores aponta evolução na gestão ambiental municipal ao longo da última década no Brasil. Entretanto, a gestão ambiental compartilhada precisa ser aperfeiçoada, sobretudo no diálogo interfederativo. A análise da evolução da função dos municípios como gestores ambientais locais será apresentada neste projeto de pesquisa através do estudo de caso do município de Camaçari e do Polo Industrial de Camaçari. A escolha foi feita porque, além das atribuições municipais já versadas, há, o grande impacto socioeconômico do Polo sobre município e região. Busca-se apresentar o papel municipal como gestor das questões ambientais locais em cima de três parâmetros: presença e atuação de Fundo Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Meio Ambiente. É apresentado, dentro da fundamentação teórica, um banco de dados, com dados e leis levantados acerca da temática ambiental no Brasil e no mundo, e que pode ser útil para projetos de pesquisa futuros dentro do curso de Urbanismo e outros. Será apresentada a delimitação de conceitos como desenvolvimento sustentável e gestão ambiental para compreensão da temática ambiental. Dentro da metodologia de trabalho, são separados três momentos: comparação de indicadores que identificam formas de atuação da gestão ambiental; apresentação de opiniões de agentes envolvidos no objeto de estudo; um modelo de gestão ambiental de excelência, a empresa CETREL S/A. Observam-se grandes limitações no poder de atuação do município como atuante ambiental.