Navegando por Autor "Menezes, Iure Pedroza"
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- ItemA efetividade da prisão civil do devedor como meio coercitivo nas ações de alimentos(UNEB, 2024-07-11) Pereira, Anna Thereza de Oliveira; Costa, Mary Monalisa de Carvalho; Menezes, Iure Pedroza; Santana, Pedro Henrique Matos Souza deA presente monografia tem como objetivo central discorrer sobre a efetividade da prisão civil do devedor como meio coercitivo nas Ações de Alimentos. Sendo assim, a prisão civil do devedor de alimentos é um tema controverso no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à sua eficácia como meio coercitivo. A legislação brasileira, particularmente o Código de Processo Civil e a Lei de Alimentos (5.478/1968), prevê a prisão civil como uma medida extrema para garantir o pagamento das prestações alimentícias. Esse mecanismo tem como objetivo assegurar o direito fundamental à vida e à dignidade do alimentando, normalmente menores de idade, que dependem dos recursos para sua subsistência. Assim, a prisão civil se caracteriza pela sua natureza coercitiva e não punitiva, buscando compelir o devedor a cumprir sua obrigação alimentar. No entanto, a sua efetividade é debatida. Críticos argumentam que a prisão pode ser ineficiente, já que o encarceramento pode dificultar ainda mais a capacidade do devedor de gerar renda e pagar os alimentos devidos. Diante disso, para a presente monografia serão utilizadas bases doutrinárias para uma melhor compreensão acerca do tema abordado, trazendo os principais pontos a serem abordados quanto a eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.
- ItemA quebra do dever de cuidado familiar: a responsabilidade civil diante do abandono afetivo paterno-filial(UNEB, 2024-07-11) Bonfim, Iana Vitória Fernandes; Menezes, Iure Pedroza; Menezes, Paulo de Tarso Duarte; Breitenbach, Fábio GabrielO presente estudo pretende investigar a responsabilidade civil nas relações familiares, concentrando-se no fenômeno do abandono afetivo paterno-filial. A pesquisa analisa os princípios do direito de família delineados pela Constituição Federal de 1988, assim como os deveres derivados do poder familiar, e explora como o descumprimento desses fundamentos e encargos podem configurar abandono afetivo. No contexto da responsabilidade civil, são examinados os elementos cruciais para caracterizar a incidência do abandono afetivo na relação paterno-filial, avaliando sua potencialidade como gerador de danos morais e destacando suas implicações jurídicas e sociais. Este estudo oferece uma contribuição significativa para uma compreensão mais aprofundada das questões jurídicas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em um cenário marcado por mudanças constantes nas dinâmicas familiares e sociais.
- ItemAnálise doutrinária da utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da teoria da aparência em processos de fixação e revisão de alimentos(UNEB, 2024-07-11) Silva, Verônica Gomes da; Menezes, Iure Pedroza; Breitenbach, Fábio Gabriel; Santana, Pedro Henrique Matos Souza deA presente monografia aborda a utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da Teoria da Aparência em processos de fixação e revisão de alimentos. Este tema se justifica pela crescente utilização das redes sociais como fonte de prova em processos de alimentos, devido à sua capacidade de demonstrar a capacidade financeira do alimentante. O objetivo geral deste estudo é analisar como as provas digitais obtidas nas redes sociais podem ser utilizadas na aplicação da Teoria da Aparência nos processos de fixação e revisão de alimentos. Para tanto, é necessário analisar a doutrina e jurisprudência sobre a Teoria da Aparência e a utilização de provas digitais, identificar e discutir os principais argumentos favoráveis e contrários à admissibilidade dessas provas e analisar casos concretos em que provas obtidas através das redes sociais foram utilizadas para determinar ou revisar a pensão alimentícia. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica, verifica-se que a utilização de provas digitais obtidas nas redes sociais é viável e pode ser um recurso valioso para os juízes na determinação ou revisão do valor da pensão alimentícia, desde que sejam verificadas e preservadas adequadamente, mantendo a autenticidade, integridade, perenidade e tempestividade.
- ItemO papel da educação na (res)socialização do indivíduo: uma análise do perfil educacional dos internos do Conjunto Penal de Juazeiro/BA(UNEB, 2024-07-09) Matias, João Paulo de Brito; Cordeiro, Chirley Venuyre Vianna; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Menezes, Iure PedrozaO presente trabalho tem como objetivo refletir acerca do papel da educação no processo de (re)socialização do apenado. Para tanto, parte-se da discussão acerca da nomenclatura “reeducando”. Buscou-se, a partir da análise do perfil educacional dos internos do Conjunto Penal de Juazeiro, identificar se aqueles penitentes possuem o nível de instrução educacional capaz de caracterizá-los de fato como “reeducandos”. Trata-se de pesquisa descritiva, a qual tem por objeto a população carcerária do CPJ. Foram analisados dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, do Sistema de Administração Penitenciária da Bahia e do Setor Pedagógico do CPJ para se investigar o perfil escolar dos internos. Os dados primários foram colhidos nos referidos sítios eletrônicos e em loco no Setor Pedagógico do CPJ. Os dados secundários, por sua vez, foram obtidos a partir de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legal. A monografia discorre inicialmente acerca do processo de humanização das penas, a evolução da educação prisional e o processo de (re)socialização do indivíduo. A partir das reflexões sociológicas sobre socialização secundária e da literatura científica que aborda o perfil dos internos no Brasil, evidencia-se que os apenados estão em constante processo de socialização. A conclusão que se tem, a partir da análise do perfil escolar dos internos do CPJ, em que se constatou que 92% não concluiu o nível básico completo, é que os internos são educandos, o que demandaria uma educação voltada para a autonomia do indivíduo e para a sua liberdade.