Navegando por Autor "Melo, Cléber de Jesus"
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- ItemRegionalização de presídios: efetivando a lei de execuções penais na realidade prisional brasileira(2018-12) Melo, Cléber de Jesus; Guerra, Rodrigo RibeiroEste trabalho busca discutir como a regionalização do sistema prisional pode apresentar soluções para problemas que mesmo não sendo exclusividade de um Estado, por ser encontrados em todas as unidades da federação brasileira, estiveram sempre presente na história prisional do país. Neste sentido, por meio de análise bibliográfica foi realizado um estudo sobre o histórico do sistema prisional brasileiro e a manutenção de características que acompanharam a prisão no seu surgimento e ainda estão presentes no sistema contemporâneo. Neste sentido, percebeu-se a necessidade de propor mudanças na organização carcerária no país, visando à superação de vícios estruturantes do cárcere, dando ênfase a um modelo de regionalização dos estabelecimentos prisionais,tendo como base o Estado da Bahia, aplicando um modelo de organização que irá facilitar a garantia de direitos aos presos durante o tempo de reclusão, bem como irá contribuir para a sua reintegração na sociedade, por estar mais próximo do lugar onde construiu seus vínculos sócio-afetivos.