Navegando por Autor "Mello, Letícia de Almeida"

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    A construção do perigo e as pautas ocultas na PEC das drogas: criminalização, rivalidade institucional e retóricas políticas
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Mello, Letícia de Almeida; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Daniele Matos de; Santos, Gilberto Batista
    A presente pesquisa teve como objetivo investigar a política criminal de drogas no Brasil sob a perspectiva do populismo penal. Para tanto, foi analisado o texto da Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, conhecida popularmente como PEC das Drogas, buscando compreender as justificativas apresentadas pelos congressistas para sua aprovação no Senado Federal. O estudo, de caráter indutivo e qualitativo, foi conduzido a partir da seleção dos discursos parlamentares de 16 senadores que se inscreveram para falar no plenário do Senado Federal antes da votação ocorrida em 16 de abril de 2024. A partir desses discursos, foi elaborada uma planilha no Excel com categorias específicas para análise, incluindo os principais argumentos utilizados, menções à saúde pública, referências ao Supremo Tribunal Federal e o uso de termos estigmatizantes. O objetivo central da pesquisa foi avaliar se as motivações dos parlamentares estavam fundamentadas em argumentos consistentes ou subordinadas a interesses políticos e morais. Com a conclusão da análise, foi possível compreender o panorama da política criminal brasileira no que se refere especificamente à questão das drogas, identificando que o debate parlamentar frequentemente se distancia de um tratamento técnico e fundamentado, revelando a predominância de narrativas marcadas por populismo penal e rivalidade institucional.