Navegando por Autor "Matos, José Victor Del-Rey Arcoverde Pithon"

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    Responsabilidade civil do instagram, por lucros cessantes, nos casos de desativação injustificada da conta do influenciador digital: um estudo de caso
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-10) Matos, José Victor Del-Rey Arcoverde Pithon; Almeida, Alexandre Ramos de; Souza, Aliana Alves de; Moura, Mariana Teixeira Santos; Almeida, Alexandre Ramos de
    Repentinamente, influenciadores digitais são acometidos pela desativação unilateral de sua conta na rede social, podendo sofrer prejuízos. Nesse sentido, buscou-se responder a seguinte indagação com a pesquisa: em qual contexto o Instagram pode ser responsabilizado por lucros cessantes, em face da suspensão injustificada da conta de um influenciador digital? Examina-se a desativação unilateral da conta do influenciador digital e violação de seus direitos fundamentais, analisa a modalidade de responsabilidade a ser aplicada, reflete se há aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e coteja os Termos de Uso do Instagram com a legislação e entendimentos dos Tribunais. Diante disso, o estudo é justificado pelo expressivo número de casos em que o Instagram desativa de forma injustificada a conta de influenciadores digitais, os quais promovem o seu sustento financeiro majoritariamente, ou totalmente, por meio da plataforma em questão. Para tanto, a metodologia adotada é exploratória, com abordagem qualitativa, pautada em um estudo de caso. Os resultados demonstram que, apesar de não ser destinatário final dos serviços oferecidos pelo Instagram, o influenciador digital pode ser enquadrado como consumidor, e frente ao caráter lucrativo de sua atividade, a desativação injustificada de sua conta pode ensejar lucros cessantes.