Navegando por Autor "Machado, Nélia"

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    Planos municipais de saneamento: uma análise da situação dos municípios da Mesorregião do Centro Sul do Estado da Bahia.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2010-08-23) Marques, Lenon Sol de Souza; Machado, Nélia; Espinheira, Maria de Fátima Espinheira; Purificação, Ana Cristina da Purificação
    A ausência de Planos Municipais de Saneamento é um problema recorrente nas cidades do Brasil e que vem preocupando autoridades e especialistas de todas as áreas. A carência de saneamento e o seu reflexo no meio urbano e na saúde da população, é um tema de grande relevância para os estudos ambientais urbanos e, sobretudo, para o Urbanismo como ciência. Segundo a Resolução nº32 de 1 de maio de 2007, editada pelo Ministério das Cidades (MC), todos os municípios brasileiros, até o final de 2010, deveriam apresentar os seus Planos de Saneamento Básico. Entretanto, o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, prorrogou o prazo para elaboração destes planos até 31 de dezembro de 2014, impondo condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, define o acesso aos serviços de saneamento básico como um dos componentes do direito à cidade. É neste contexto que este estudo analisa a existência dos Planos Municipais de Saneamento na Bahia, sobretudo na Mesorregião do Centro Sul Baiano. Espera-se com este trabalho, entender como se encontra a situação das cidades baianas nesta região, quanto à elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento e, posteriormente subsidiar uma planilha de dados contendo informações pertinentes ao saneamento dos municípios do Centro Sul Baiano para livre acesso na rede mundial de internet